Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
| Autor | Carla Sendon Ameijeiras Veloso, Janaína de Oliveira Silva e Leonardo Rabelo de Matos Silva |
| Páginas | 729-745 |
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TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO:
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE
DA PESSOA HUMANA
Carla Sendon Ameijeiras Veloso
Janaína de Oliveira Silva
Leonardo Rabelo de Matos Silva
RESUMO
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a
escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às
vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do
descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros
e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça,
com o chamado trabalho escravo contemporâneo. Uma atividade que tem causado
enormes prejuízos à dignidade humana, como também enfatizou este artigo e que,
até hoje, nenhuma lei e nem políticas públicas conseguiram barrar por completo.
Palavras-chave: Escravidão Contemporânea; Dignidade da Pessoa Humana;
Precarização de Direitos Sociais.
ABSTRACT
The present work presented a brief summary of the history of how slavery
was rooted around the world, presenting the main impacts to the victims. The study
began with the emergence of slavery in Brazil, after the discovery of the country,
by strengthening the practice with Indians, then the blacks and, more recently, the
most vulnerable populations, regardless of race, with the so-called contemporary
slave labor. An activity that has caused enormous damage to human dignity, as has
also emphasized this article and that until today, no law nor public policies have
managed to completely bar.
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Keywords: Contemporary Slavery; Dignity of human person; Precariousness of
Social Rights.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo apresentará fatos e estudos que demostram a recorrência
de atividades análogas à escravidão nos dias atuais: o chamado “trabalho escravo
contemporâneo”. O crime é caracterizado pela Lei nº 10.803/2003 e pelo artigo 49
do Código Penal e afeta a vida de milhares de pessoas no Brasil, principalmente ao
desrespeitar a dignidade da pessoa humana, tão evidenciada na Constituição
Federal de 1988.
Inicialmente será feita uma abordagem sobre a evolução histórica da
escravidão até a atualidade.
Abordaremos, também, o princípio da dignidade da pessoa humana,
destacando como é tratada pela Carta da República e outros documentos jurídicos e
segundo entendimento de juristas renomados, além de demonstrar como a
dignidade tem sido negada às vítimas desse tipo de crime – por meio de casos e
números.
Em relação aos casos, serão apresentados o da vítima José Pereira e da
Fazenda Brasil Verde, que tiveram repercussão internacional, e a importância de
cada um deles no combate ao crime no Brasil. Depois, o estudo vai apontar quantas
e quem são os principais “escravos” da atualidade. Será abordado, ainda, o valor
social do trabalho na dignidade do homem e o impacto da escravidão
contemporânea nos direitos sociais.
Na sequência, o tema legislação será estendido com a descrição e análise
das principais atuações do governo brasileiro, além de sinalizar uma recorrente
ineficiência das ações de combate à prática no País.
A metodologia aplicada no presente trabalho, além dos estudos de caso,
será a de pesquisa bibliográfica.
2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESCRAVIDÃO
Antes mesmo de analisar o prejuízo à dignidade da pessoa humana diante
do trabalho escravo contemporâneo, é indispensável entender a origem desse tipo
de prática, a chegada ao Brasil, a permanência na atualidade e como foi e até hoje é
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