decreto 2091 1996
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0092986-67.2020.8.19.0001 (Cível), 05-02-2024
RECURSOS DE APELAÇÃO. PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO INDEFERIDO. COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA ATRAVÉS DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE HIDRÔMETRO. REVISÃO DAS FATURAS E RESTITUIÇÃO DOS VALORES. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APLICAR A PROGRESSIVIDADE APÓS DIVISÃO DAS UNIDADES AUTÔNOMAS. REPETIÇÃO EM DOBRO. PRESCRIÇÃO DECENAL. JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO....
... 108, do Decreto ... Estadual Nº 22.872 de 28 de dezembro de ... Estadual Nº 22.872 de 28 de dezembro de 1996, que ... aprovou o regulamento dos serviços ... -
Acórdão nº 0325862-96.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Mayo de 2019
... servem de base para um decreto condenatório. Assim, não há que se falar no ... 35 da Lei 11.343/2006.3511.343(2091 AC ... 2009.002091-3, Relator: Des. Feliciano ... São Paulo: Saraiva, 1996 ... 2 COSTA, Leonardo Luiz de Figueiredo. O ...
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Acórdão nº 2007/0002491-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1996-2012) ... Contra-razões ao recurso especial ... 2091-2097) ... É o relatório ... RECURSO ESPECIAL ... , ainda que não exigido expressamente no Decreto-lei n° 2.300/86. Referido instituto não está ...
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Editais - Educação
... nos artigos 55, § 4º, 57,58 do Decreto ... 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei ... EDUCACAO BASICA II O 10 8,772 776 18/12/1996 ... 327 RODRIGO SILVA DA COSTA 42856408800 1 ... O 10 31,746 2091 26/08/1971 0 ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0094170-58.2020.8.19.0001 (Cível), 31-10-2023
REDUÇÃO DE MENSALIDADES. CURSO DE MEDICINA. CURSO MINISTRADO DE FORMA SÍNCRONA. ATIVIDADES PRÁTICAS QUE COMPORTAM REPOSIÇÃO. ADPF 706 e 713. Alunos que estudam entre o terceiro e quarto período do curso de medicina da Universidade ré, e que pretendem redução da mensalidade no percentual não inferior a 50%, além da abstenção de inserção de seus nomes em cadastros de inadimplentes. A sentença...
... VII, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o ... art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil - Secretário de Estado Chefe
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 45.887 DE 09 DE JANEIRO DE 2017 DISPÕE SOBRE ... 12 da Lei nº 9.394, de 20 de de- zembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, ... PROCESSO Nº E-03/008/2091/2016 - DAIANE NASCIMENTO FI- GUEIREDO, Prof ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112600-50.2005.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... /80, 135, III, do CTN, 642 da CLT, 23 do Decreto-Lei 7.661/45 ... - infração ao Ato ... contra a Massa Falida da ENCOL S.A., em 1996 (fl. 06), data anterior à vigência da Lei n.º ... Novaes, 7ª Turma, DEJT 10/06/2011; AIRR-2091-91.2010.5.18.0000, Relatora Ministra Dora Maria ... -
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... 12 da Lei nº 9.394, de 20 de de- zembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, ... PROCESSO Nº E-03/008/2091/2016 - DAIANE NASCIMENTO FI- GUEIREDO, Prof ... 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Es- tadual nº 7.526/1984, o referido processo, ...
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Editais - Educação
... E MEDIO EDUCACAO FISICA O 9 1,743 27/08/1996 0 ... 58 LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA 34823807839 ... Integral – PEI, conforme previsto no Decreto nº 66.799, de 31-05- 2022, ... cujo objetivo é ... 1 BOTUCATU PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 2091 06/03/1989 0 ... 50 VALTER JULIANO CERANTO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-11-2020
... de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto ... MPG6779 Honda/C100 Dream Azul 1996 R$ 200,00 ... 9 244 Sucata - - Honda Vermelha - ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2091) ... O Diretor do Departamento de Trânsito de ...
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Acórdão nº 2401-006.584 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2019
... PrevidenciriasPerodo de apurao: 01/01/1996 a 31/12/2007RECURSO DE OFCIO. CONHECIMENTO. SMULA ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Re- ... 12 da Lei nº 9.394, de 20 de de- zembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, ... PROCESSO Nº E-03/008/2091/2016 - DAIANE NASCIMENTO FI- GUEIREDO, Prof ...
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PORTARIA Nº 666, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... 564 0,00% 13.753.603 0,01% -13.452.040 0,01% 2091 248.200 0,00% 11.363.046 0,01% -11.114.846 0,01% ...
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Acórdão nº 0316030-97.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
... pela Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que ... estabeleceu normas a serem seguidas nas ... EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. DECRETO ... CONDENATÓRIO COM BASE NO ACERVO ...
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Editais - Educação
... habilitado O 9 3,888 324 02/12/1996 ... 123 ALINEMARQUESSILVA 42568901810 1 CENTRO ... suas atribuições, e com fundamento no Decreto nº 47.685, ... de 20.02.2003 e Resolução n° ... 1 BOTUCATU PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 2091 06/03/1989 0 ... 56 VALTER JULIANO CERANTO ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
... Decreto de Nomeação n.º 1287-P, de 24 de Setembro de ... 1996 ELIZONETE SILVA PAIVA 450.004.273-83 ... 1997 ... 2091 FABIO SILVA SOARES 453.848.667-30 ... 2092 ...
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Xapuri
... pela Lei Municipal nº 382 de 14 de maio de 1996 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – ... CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.034, de 18 de abril de 2022, que ... /1012/1074/1075/1092/2019/2021/010.2064/2090/2091/2092/2093 ... /2094/2095/3005 ... SECRETARIA MUN ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Decreto de nomeação nº. 1287-P, de 24 de Setembro de ... MARIA MARINHO NETA 022.087.042-07 03/10/1996 ... 35 ADELIA PEREIRA DA SILVA 690.107.652-53 ... 2091 ELEN MONICAANGELO AMANDES 009.918.372-23 ...
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CONCURSOS - SÓO PAULO OBRAS
... 91 do Decreto 58.225/18 ... Nome RG Data ... DEBORA ROCHA ... 92º 02199 Lucas Henrique Da Silveira 20/04/1996 9 0 0 9 9 ... 93º 04437 Rafael Marques Pantalena ...
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Acórdão nº 0014394-03.1998.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... ao apelo do réu e, de ofício, decreto a extinção da punibilidade em relação aos ...
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Acórdão nº 0014394-03.1998.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... ao apelo do réu e, de ofício, decreto a extinção da punibilidade em relação aos ...
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Acórdão nº 0014394-03.1998.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... ao apelo do réu e, de ofício, decreto a extinção da punibilidade em relação aos ...
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Acórdão nº 0014394-03.1998.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... ao apelo do réu e, de ofício, decreto a extinção da punibilidade em relação aos ...
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Acórdão nº 0014394-03.1998.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... ao apelo do réu e, de ofício, decreto a extinção da punibilidade em relação aos ...