decreto 2134 97
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Acórdão nº 0010224-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. I – Em se tratando de execução contra empresa pública, como no caso, não se aplicam, em princípio, as disposições do art. 730 do CPC, por não se enquadrar no...
... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
Acórdão nº 0010224-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. I – Em se tratando de execução contra empresa pública, como no caso, não se aplicam, em princípio, as disposições do art. 730 do CPC, por não se enquadrar no...
... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
Acórdão nº 0010224-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. I – Em se tratando de execução contra empresa pública, como no caso, não se aplicam, em princípio, as disposições do art. 730 do CPC, por não se enquadrar no...
... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
Acórdão nº 0010224-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. I – Em se tratando de execução contra empresa pública, como no caso, não se aplicam, em princípio, as disposições do art. 730 do CPC, por não se enquadrar no...
... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
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Acórdão nº 0010224-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. I – Em se tratando de execução contra empresa pública, como no caso, não se aplicam, em princípio, as disposições do art. 730 do CPC, por não se enquadrar no...
... 97), bem como a decretação de nulidade da penhora ... 5º, 6º e 11, do Decreto Federal nº 4.514, de 2002); ... - destaca que a ... 2129/2134) e reiterar a alegação de nulidade da presente ... -
Do acidente do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) ... XIV - jornada de ... 2134) AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE REVISTA – ... data anterior à vigência da Lei nº 9.528 /97 Disacusia neurosensorial bilateral Perícia ...
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O papel das forças armadas na democracia brasileira. Análise da ação direta de inconstitucionalidade - ADI 6.457, DF
O objeto deste estudo é a análise do papel das Forças Armadas, a partir do art. 142, caput, da Constituição Federal. Busca-se identificar as funções das Forças Armadas e conhecer os casos de intervenção. A problemática tem a ver com a natureza jurídica do papel das Forças Armadas quando do esgotamento dos órgãos ou instrumentos destinados à preservação da segurança pública, segundo o art. 15, § 3º
... 2º, da Lei Complementar n. 97/99)”, não afastando a competência do Ente ... ítica Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto n. 5.484, de 30 de junho de 2005 (BRASIL, ... org.br/artigos.asp?materia=2134. Acesso em: 2 jun. 2020 ... MARTINS, I. G. S ... -
Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... REGIONAL DE PARIPIRANGA, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 ... S.A Endereço: Avenida Paulista, 2240, - de 2134 ao fim - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - ... ( Enunciado FONAJE nº 97:ENUNCIADO 97 ¿ A multa prevista no art. 523, § ...
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Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; A participação é ... S.A Endereço: Avenida Paulista, 2240, - de 2134 ao fim - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - ... E COMERCIAIS DE VALENTE INTIMAÇÃO 8003359-97".2019.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ...