decreto 2376
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 09 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado de Goias a Elevar o Limite Fixado No Artigo 4, Ii, da Resolução 11, de 1994, do Senado Federal, e a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Goias - Lftgo, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No ...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até um mil, ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Emitir, Através de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftp, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de um a cento e ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Elevar Temporariamente o Limite de Endividamento Previsto No Artigo 27 da Resolução 11, de 1994, do Senado Federal, para Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Paraiba - Lftpb, Cujos Recursos Serão Destinados a Rolagem de 100...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lftrj, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Segundo Semestre de 1995.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até um mil ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 64, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Bahia (lftba), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Primeiro Semestre de 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: três anos; ... e) ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 09 DE MAIO DE 1996. Autoriza o Estado do Espirito Santo a Emitr Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Espirito Santo - Lftes -, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria Daquele Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: vinte e quatro ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 09 DE OUTUBRO DE 1996. Autoriza o Estado de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftp, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria Vencivel em 15 de Outubro de 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... c) modalidade: ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 83, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado de Sergipe a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Sergipe (lft-se), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Segundo Semestre de 1996.
... ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: quatro anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 02 DE JULHO DE 1997. Autoriza a Elevação Temporaria Dos Limites de Endividamento do Estado do Rio de Janeiro para que Possa Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lftrj, Destinando-se os Recursos Ao Giro Parcial de Sua Divida Mobiliaria Com ...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: cinco anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 86, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Estado de São Paulo a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftsp, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento em Setembro de 1997.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: cinco anos; ... e) ...
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Resolução do Senado Federal nº 89 de 22/12/1994. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - LFTES, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 72,10% DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT) ,criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até vinte e ...
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Resolução do Senado Federal nº 79 de 14/12/1994. AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EMITIR, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFT-RJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
... ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até um mil, ...
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Resolução do Senado Federal nº 77 de 14/12/1994. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA BAHIA - LFTBA, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
... ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: três anos; ... e) ...
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Resolução do Senado Federal nº 74 de 09/10/1996. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL EM 15 DE OUTUBRO DE 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... c) modalidade: ...
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Resolução do Senado Federal nº 51 de 27/06/1996. AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até sessenta ...
- Acórdão nº 3402-006.719 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2019
- DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2022 (96952)
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Acórdão nº 2004/0157072-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Decreto Estadual 2.376/97, os atos de nomeação e exoneração dos servidores que ...
- Acórdão nº 3401-005.221 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2018
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nº 2007.43.00.001191-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2008
... Decreto 2.376/97 e Decreto 3.777/2001) (fl. 100); ... b) Outrossim, a pequena ...
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Acórdão nº 2376 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
PROCESSO OBJETIVO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ATUAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Consoante dispõe a norma imperativa do § 3º do artigo 103 da Constituição Federal, incumbe ao Advogado-Geral da União a defesa do ato ou texto impugnado na ação direta de inconstitucionalidade, não lhe cabendo emissão de simples parecer, a ponto de vir a concluir pela pecha de inconstitucionalidade....
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Medida Provisória nº 1.763-66 de 06/05/1999. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
... 8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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Medida Provisória nº 1763-66 de 7 de Maio de 1999
... Central do Brasil para os fins previstos no art. 8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 61, DE 16 DE AGOSTO DE 1996. Autoriza o Municipio de Goiania-go a Emitir 9.633.051 Letras Financeiras do Municipio de Goiania - Lftg, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Pagamento da Setima e Oitava Parcelas de Precatorios Judiciais Pendentes de Pagamento, Bem Como Dos Complementos da Primeira a Sexta Parce...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até sessenta ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 24, DE 30 DE JUNHO DE 1999. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Refinanciar 95% (noventa e Cinco por Cento) da Divida Vincenda, Nos Termos da Resolução 78, de 1998, do Senado Federal, para Tanto Emitindo Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro (lftm-rio), Visando Ao Giro de Sua D...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... VI - prazo : até cinco ...