decreto 2376
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Resolução do Senado Federal nº 39 de 30/05/1996. AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - LFTPE, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAçÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 26 DE JUNHO DE 1997. Autoriza a Elevação Temporaria Dos Limites de Endividamento do Estado de Santa Catarina para que Possa Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina (lftsc), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimen...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: cinco anos; ... e) ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 92, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza a Elevação Temporaria Dos Limites de Endividamento do Estado de Santa Catarina para que Possa Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina (lftsc), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento...
... : igual ao das Letras Financeiras de Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: cinco anos; ... e) ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 21 DE JANEIRO DE 1998. Autoriza a Elevação Temporaria Dos Limites de Endividamento do Estado de Goias para que Possa Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Goias - Lftgo, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Primeiro Semest...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até um mil, ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 01 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Segundo Semestre de 1998.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... IV - prazo: cinco anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 06 DE JULHO DE 1994. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - Lftmg, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Segundo Semestre de 1994.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até cinco ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 94, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio de São Paulo - Lftm-sp, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criada pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 30 DE JUNHO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - Lftmg, Destinadas Ao Giro de 100 (cem por Cento) de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Segundo Semestre de 1995.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: cinco anos; ... e) ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina - Lftc, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Com Vencimento No Segundo Semestre de 1995.
... aos das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: cinco anos; ... e) ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Estado de Goias a Elevar o Limite de Endividamento de que Trata o Inciso Ii do Artigo 4 da Resolução 11, de 1994, do Senado Federal, e a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Goias - Lft-go, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria Daq...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até um mil, ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 1996. Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Paulo a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio - Lftm - Sp, Destinadas Ao Giro da Divida Mobiliaria do Municipio Vencivel No Primeiro Semestre de 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 13 DE MARÇO DE 1996. Autoriza o Municipio de Campinas - Sp a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Municipio de Campinas - Lftmc, Cujos Recursos Serão Destinados a Liquidação Dos Complementos da Primeira a Quarta Parcelas de Precatorios Judiciais de Responsabilidade Daquele Municipio.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 64, DE 30 DE AGOSTO DE 1996. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio de São Paulo - Lftmsp, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Segundo Semestre de 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até cinco ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 102, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado de Goias a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Goias - Lftgo, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1997.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até um mil e ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 60, DE 24 DE JUNHO DE 1997. Autoriza a Elevação Temporaria Dos Limites de Endividamento do Estado de Minas Gerais para que Possa Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - Lftmg, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento N...
... ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: cinco anos; ... e) ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 73, DE 14 DE AGOSTO DE 1997. Autoriza a Elevação Temporaria Dos Limites de Endividamento do Estado do Rio Grande do Sul para que Possa Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - Lftrs, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Ve...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: cinco anos; ... e) ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 127, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Estado de Minas Gerais, a Elevar Temporariamente os Seus Limites de Endividamento para Realizar Emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - Lftmg, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria Vencivel No Primeiro Semestre de ...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 130, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Municipio de São Paulo a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio de São Paulo - Lftmsp, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Primeiro Semestre de 1998.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Primeiro Semestre de 1999.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... IV - prazo: até cinco anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - Lftmg, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 91% da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1994.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criada pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até um mil, ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 75, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - Lft-rs, Cujos Recursos Serão Destinados a Rolagem de 88,10% de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
... ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até sete anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 13 DE MARÇO DE 1996. Concede Ao Estado do Parana Autorização para Emissão de Divida Mobiliaria para Rolagem Dos Titulos Vincendos No Primeiro Semestre de 1996, Ate o Limite de 98,0% (noventa e Oito por Cento).
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até um ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 13 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Estado de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftp, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até 120 meses; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso do Sul (lftms), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Segundo Semestre de 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: cinco anos; ... e) ...
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Resolução do Senado Federal nº 50 de 27/06/1996. AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM-RIO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO MUNICIPIO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: SELIC: até cinco ...