decreto 2376
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 24 DE ABRIL DE 1996. Autoriza o Estado de Santa Catarina a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina - Lftc, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No 1 Semestre de 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro-LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até 1826 (um ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 46, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lftrj, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Segundo Semestre de 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até um mil e ...
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Resolução do Senado Federal nº 51 de 27/06/1996. AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até sessenta ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 79, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza a Elevação Temporaria Dos Limites de Endividamento do Estado do Rio de Janeiro para que Possa Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lftrj, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimen...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: cinco anos; ... e) ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 126, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Estado de São Paulo a Emitir, por Intermedio de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo (lftsp), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento em Dezembro de 1997.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: cinco anos; ... e) ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 129, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza a Elevação Temporaria Dos Limites de Endividamento do Estado do Rio de Janeiro para que Possa Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lftrj, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Venciment...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: cinco anos; ... e) ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 01 DE JULHO DE 1993. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lftrj, Destinadas a Reaplicação de 90% do Resgate de 1.202.776.151, Venciveis No Segundo Semestre de 1993.
... ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25.11.87; ... d) prazo: até 1.826 dias; ... e) valor ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lftrj, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 91% da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1994.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até um mil, ...
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Resolução do Senado Federal nº 79 de 14/12/1994. AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EMITIR, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFT-RJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
... ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até um mil, ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 110, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lftrj, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1997.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até um mil, ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 13 DE MARÇO DE 1997. Autoriza o Estado de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftsp, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel em Março de 1997.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cento e vinte ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 01 DE ABRIL DE 1997. Autoriza o Estado de Santa Catarina a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina - Lftsc, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Primeira Parcela da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1997.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: um mil, oitocentos ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 30 DE ABRIL DE 1997. Autoriza o Estado de Santa Catarina a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina - Lftsc, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Segunda Parcela da Divida Mobiliaria do Estado Vencivel No Primeiro Semestre de 1997.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: um mil, oitocentos ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 111, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Autoriza o Estado de Sergipe a Realizar Emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Sergipe - Lftse, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria Vencivel No Segundo Semestre de 1997.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 107, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lftrj, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Primeiro Semestre de 1999.
... ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... IV - prazo: de até um mil, ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 116, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Emitir 65.274.713.295 Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftp, Destinadas a Liquidação do Quinto Oitavo de Precatorios Judiciais Pendentes, Bem Como de Complementos as Parcelas Anteriormente Emitidas.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até dois mil, ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 149, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Governo do Estado do Ceara a Emitir Letras Financeiras do Tesouro Estadual, Destinadas Ao Giro da Divida Mobiliaria do Exercicio de 1994, Vencivel em 15 de Janeiro de 1994.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco anos; ...
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Resolução do Senado Federal nº 77 de 14/12/1994. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA BAHIA - LFTBA, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
... ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: três anos; ... e) ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 89, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Espirito Santo - Lftes, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 72,10% de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT) ,criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lft-rj, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria Daquele Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até um mil e ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 30 DE AGOSTO DE 1996. Autoriza o Estado de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftp, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Reembolso da Sexta Parcela e Liquidação da Setima e Oitava Parcelas de Precatorios Judiciais, Bem Como Dos Complementos da Primeira a Oitava P...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cento e vinte ...
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Resolução do Senado Federal nº 74 de 09/10/1996. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL EM 15 DE OUTUBRO DE 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... c) modalidade: ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 76, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996. Autoriza o Estado de Santa Catarina a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina - Lftsc, Cujos Recursos Serão Destinados a Liquidação da Setima e Oitava Parcelas de Precatorios Judiciais, Bem Como Dos Complementos da Primeira a Sexta Parcelas.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 13 DE MARÇO DE 1997. Autoriza o Estado de Sergipe a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Sergipe - Lftse, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1997.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: quatro anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Autoriza o Estado de São Paulo a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftp, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento em Junho de 1997.
... ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: cinco anos; ... e) ...