decreto 2376
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - Lftmg, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 91% da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1994.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei n° 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até um mil, ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Primeiro Semestre de 1997.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas Pelo Decreto-lei n.º 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até cinco ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 03 DE MARÇO DE 1994. Autoriza a Emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Parana, Destinadas a Rolagem de 91% da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1994.
... : iguais ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei n° 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até um mil ...
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Resolução do Senado Federal nº 32 de 14/04/1994. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ) A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM - RIO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO MUNICIPIO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei n° 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (rj) a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm - Rio, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Municipio, Vencivel No Primeiro Semestre de 1994.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei n° 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - Lft-rs, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Primeiro Semestre de 1994.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei n° 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até sete anos; ...
- Acórdão nº 3401-005.014 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Julio de 2018
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Resolução do Senado Federal nº 4 de 24/04/2003. AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ROLAR AS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LFTRS, DECORRENTES DA 7 E 8 PARCELAS, TODAS DE PRECATORIAS JUDICIAIS.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro – LFT, criadas pelo Decreto-Lei n° 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... IV - prazo: 7 (sete) anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 24, DE 10 DE MARÇO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado de Goias a Elevar o Limite Fixado No Artigo 4, Ii, da Resolução 11, de 1994, e a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Goias - Fltgo, Destinadas Ao Giro de 91% de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Primeiro Se...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei n° 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até um mil ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Municipio, Vencivel No Segundo Semestre de 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: SELIC: ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 147, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Governo de Mato Grosso a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso - Lftemt, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 90% da Divida Mobiliaria Daquele Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1994.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 55, DE 02 DE JULHO DE 1993. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a Emitir, No Segundo Semestre de 1993, Novos Titulos da Divida Publica Estadual para Giro de 19.135.535.345 Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso - Lft-mt.
... ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987 (mesma taxa referencial); ... d) ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0098782-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ademais, a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, veiculada mediante decreto executivo, configura inovação no ordenamento jurídico, ex vi do ...
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Resolução do Senado Federal nº 71 de 15/12/1995. AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A EMITIR 301.623.440 (TREZENTOS E UM MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E TRES MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA) DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE ALAGOAS - LFT-AL, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAçÃO DO 7 OITAVO PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, BEM COMO DE OFICIOS REQUISITORIOS COMPLEMENTARES POR DECISÃO DE ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro -LFT, criada pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Parana - Lft-pr, Destinadas a Rolagem de 99,20% (noventa e Nove Inteiros e Vinte Centesimos por Cento) da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
... ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até um mil, ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftp, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Segundo Semestre de 1995.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: um a cento e vinte ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 07 DE JULHO DE 1994. Autoriza a Prefeitura de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro da Prefeitura de São Paulo - Lftm-sp, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria da Prefeitura, Vencivel No Segundo Semestre de 1994.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até três ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 70, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - Lft-rs, Destinadas a Liquidação de Precatorios Judiciais Pendentes, de Responsabilidade Daquele Estado.
... ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até sete anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado de Goias a Elevar Temporariamente os Limites Fixados Na Resolução 11, de 1994, do Senado Federal, e a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Goias - Lft-go, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencive...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro(LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até um mil, ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - Lftmg, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 94,86% de (noventa e Quatro Inteiros e Oitenta e Seis Centesimos por Cento) de Sua Divi...
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 12 DE MAIO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Rio Grande do Sul - Lftrs, Destinadas Ao Giro da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Segundo Semestre de 1995.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT) criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até sete anos; ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 1995. Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Municipio de São Paulo - Lftm-sp, Destinadas Ao Giro da Divida Mobiliaria Daquele Municipio, Vencivel No Segundo Semestre de 1995.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: três anos; ... e) ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm - Rio, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Segundo Semestre de 1995.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até cinco anos ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 67, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Governo da Estado de Minas Gerais a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais (lft-mg), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Primeiro Semestre de 1996.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: cinco anos; ... e) ...
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Resolução do Senado Federal nº 16 de 21/03/1996. AUTORIZA O MUNICIPIO DE OSASCO - SP A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE OSASCO - LFTMO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA PARCELA DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco anos; ...