decreto 23793 23 janeiro 1934
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Decreto nº 51.167 de 09/08/1961. DECLARA PROTETORAS FLORESTAS QUE MENCIONA, EXISTENTES NO ESTADO DE MATO GROSSO E TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
... Código Florestal, aprovado pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas tanto ...
- Decreto nº 43.273 de 24/02/1958. DECLARA PROTETORAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 2 E SEU PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO 23.793, DE JANEIRO DE 1934, AS FLORESTAS QUE INDICA.
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Acórdãos nº 0004080-34.2010.8.26.0300 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 4 de Diciembre de 2014
... -spacing:22.560000px;}.ls5b{letter-spacing:23 ... ao Código Florestal de 1934 (Decreto 23.793, de 23 de ...
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Acórdão nº 2004/0155268-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão das florestas já estava positivada desde 1934, com o Decreto n. 23.793, de 23 de janeiro desse ...
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DECRETO Nº 34780, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica para Efeito de Desapropriação em Favor do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos de Terras Situadas No Municipio de Mage, Estado do Rio de Janeiro.
... Código Florestal, aprovado pelo decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, ... Art. 1º Fica ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 194 de 22/11/1961. CRIA A FLORESTA NACIONAL DE CAXUANA NO ESTADO DO PARA.
... Código Florestal, aprovado pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934 ... Art. 4º Fica ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 265 de 30/11/1961. DECLARA PROTETORAS AS FLORESTAS QUE MENCIONA, EXISTENTES NO ESTADO DE MATO GROSSO E TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
... Código Florestal, aprovado pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas tanto ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 242 de 29/11/1961. CRIA O PARQUE NACIONAL DO MONTE PASCOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Código Florestal, aprovado pelo Decreto nº 23.793 de 23 de janeiro de 1934, ... Art. 1º Fica ...
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Acórdão nº 2005/0069112-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão das florestas já estava positivada desde 1934, com o Decreto n. 23.793, de 23 de janeiro desse ...
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Acórdãos nº 0073934-18.2011.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 4 de Diciembre de 2014
... -spacing:22.828800px;}.ls87{letter-spacing:23 ... Filho nº 516, Vila Rio de Janeiro, Guarulhos SP, por infração técnica ... do Brasil Império, através de decreto de 3 de agosto de 1817 foi proibido ... juntamente com o Código Florestal de 1934, através do Decreto Lei nº 23.793, de ...
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Acórdãos nº 0069115-38.2011.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 4 de Diciembre de 2014
... -spacing:22.771200px;}.ls8b{letter-spacing:23 ... 8.26.0224 14 água para o Rio de Janeiro, no tempo do Brasil Império, s de decreto de 3 de agosto de 1817 foi proibido ... juntamente com o Código Florestal de 1934, através do Decreto Lei nº 23.793, de ...
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Decreto nº 44.622 de 16/10/1958. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS NA FAZENDA 'TRES CASCATAS', NO MUNICIPIO DE REZENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
... º 2.786, de 21 de maio de 1956, e Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, a área de ...
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DECRETO Nº 52440, DE 03 DE SETEMBRO DE 1963. Aprova o Regimento do Conselho Florestal Federal do Ministerio da Agricultura.
... 101 do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, diretamente ...
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Decreto nº 52.440 de 03/09/1963. APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO FLORESTAL FEDERAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
... 101 do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, diretamente ...
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Acórdãos nº 0069117-08.2011.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 26 de Septiembre de 2013
... -spacing:22.771200px;}.ls86{letter-spacing:23 ... de água para o Rio de Janeiro, no tempo do Brasil Império, s de decreto de 3 de agosto de 1817 foi proibido o ... juntamente com o Código Florestal de 1934, através do Decreto Lei nº 23.793, de ...
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Acórdãos nº 0073936-85.2011.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Diciembre de 2013
... -spacing:22.771200px;}.ls91{letter-spacing:23 ... , nº 2.490, Vila Rio de Janeiro, Guarulhos SP, em afronta ao ... do Brasil Império, através de decreto de 3 de agosto de 1817 foi proibido ... juntamente com o Código Florestal de 1934, através do Decreto Lei nº 23.793, de ...
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Acórdãos nº 0069112-83.2011.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Diciembre de 2013
... -spacing:22.771200px;}.ls99{letter-spacing:23 ... de água para o Rio de Janeiro, no tempo do Brasil Império, s de decreto de 3 de agosto de 1817 foi proibido o ... juntamente com o Código Florestal de 1934, através do Decreto Lei nº 23.793, de ...
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Acórdãos nº 0069112-83.2011.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Diciembre de 2013
... -spacing:22.771200px;}.ls99{letter-spacing:23 ... de água para o Rio de Janeiro, no tempo do Brasil Império, s de decreto de 3 de agosto de 1817 foi proibido o ... juntamente com o Código Florestal de 1934, através do Decreto Lei nº 23.793, de ...
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Lei do Tombamento completa 80 anos, mas continua atual
Lei do Tombamento completa 80 anos, mas continua atual
... , viabilizando o posterior surgimento do Decreto"-Lei 25/1937, conhecido como “Lei do Tombamento\xE2\x80"1934, com a consagração da proteção ao patrimônio ... ção à Natureza, ocorrido no Rio de Janeiro, foi idealizada a criação de um serviço ... homólogas, como o Código Florestal (Decreto 23.793/1934, revogado em 1965) e o Código de Caça ... -
Fauna
... Comentários ao Decreto nº 3.179, de 21-9-1999. São Paulo: Fórum, ... 23, a CF/88 determina que cabe à União, Estados, ... Rio de Janeiro: Fundação Estadual de Engenharia do Meio ... maus-tratos , o Decreto nº 24.645, de 10-7-1934, 60 estabelece as seguintes ações: 61 1 ...
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DECRETO Nº 52339, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Aprova o Regulamento do Ministerio da Agricultura, Reorganizado pela Lei Delegada 9, de 11 de Outubro de 1962.
... (CFF), constituído nos têrmos do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, diretamente ...
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Decreto nº 52.339 de 08/08/1963. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.
... (CFF), constituído nos têrmos do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, diretamente ...
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Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
... O Decreto nº 23.793/34 – Código Florestal – dividiu ... Nessa linha, o Decreto nº 24.645, de 10-7-1934 9 , estabelece uma lista de hipóteses de ... ed., rev., ampl. e atual., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 897. Também Paulo Affonso ...
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O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
... Petrópolis: Vozes, 2012 ... P. 23 ... LEITE, José Rubens Morato; AYALA, ... Dano ambiental ... 8ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. P. 10 ... BIANCHI, Patrícia ... específicos, como o Código das Águas (Decreto" nº. 24.643/1934), o Código Florestal (Decreto n\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0035.04.032375-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Noviembre de 2005
... e seis meses, nos termos do artigo 19 do Decreto n. 43.710/2004, que regulamentou a Lei Estadual ... ão das florestas já estava positivada desde 1934, com o Decreto n. 23.793, de 23 de janeiro desse ...