decreto 23793 23 janeiro 1934
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Da floresta protetora de 1934 à área de preservação permanente de 2012 - a evolução da conservação e proteção da vegetação no licenciamento ambiental
... ória, que se inicia com a edição do Decreto Federal 23.793 em 23 de janeiro de 1934 1 , que ...
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Decisões Monocráticas nº 729635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... o Direito brasileiro sob a vigência do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, primeiro ...
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As novas áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais: retrocesso ambiental ou equívoco jurisprudencial?
... 1. Introdução ... O Decreto Federal nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, ...
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A dimensão ecológica da reforma agrária na paraíba
Este trabalho, resultado de pesquisa realizada por alunos do Curso de Direito no Centro Universitário de João Pessoa e coordenada por Professor de Direito Agrário na mesma Instituição de Ensino Superior, mostra a insustentabilidade ecológica da reforma agrária na Paraíba ao constatar que apenas 14 (quatorze) – ou 4,8% dos 292 projetos de assentamento de trabalhadores rurais executados na Paraíba –
... 3 BRASIL. Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Aprova o ... -
O paradigma da propriedade pública e privada e a necessidade de sua releitura a partir da Lei 9.985/2000
... de criação de Parques através do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, considerado o ...
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Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... deve ser registrado, com precedência, o Decreto n. 22.928, de 12 de julho de 1933, do Presidente ... 378, de 13 de janeiro de 1937, que deu nova organização ao ... O Decreto-Lei n. 2.809, de 23 de novembro de 1940, dispondo sobre aceitação ... o Código Florestal, que sucedeu ao de 1934, baixado pelo Decreto n. 23.793, de 23 de janeiro ...
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Lei Florestal e o Setor Financeiro
... Contudo, em janeiro de 2013, a Procuradoria-Geral da Repú-blica ... O CAR foi então regulamentado pelo Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012, e implementado ... Desde o Código Florestal de 1934, instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de ...
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Parque nacional 'grande sertão veredas' e a comunidade tradicional local: reflexões sobre a figura do parque nacional do Brasil
O presente trabalho apresenta um estudo acerca da criação de Parques Nacionais no Brasil e seus efeitos nas comunidades tradicionais de entorno. Busca-se evidenciar os problemas gerados pela adoção deste tipo de unidade de conservação em desfavor de outros elencados pela Lei 9985/2000 - Lei de SNUC - para o meio ambiente visto como um todo, ou seja, composto de elementos não apenas naturais, mas...
... Desde a Constituição de 1934 o Brasil constitucionalizou a proteção de ... Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1950 ... 3 FRANCO, José Luiz ... ção de suas competências, onde o artigo 23 dispõe: ... Art. 23. É competência comum da ... , tendo como fundamentação legal o Decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934, conhecido como ... -
Decreto nº 49.875 de 11/01/1961. CRIA O PARQUE NACIONAL DO TOCANTINS, NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 49.875,DE 11 DE JANEIRO DE 1961 ... Cria o “Parque Nacional do ... Código florestal, aprovado pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934 e demais ...
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Sustentabilidade, Mobilidade e análise dos ODS-Agenda 2030 para uma Cidade Sustentável: breve estudo do município de São Paulo
As dinâmicas municipais com retrospectos diretos em suas áreas urbanas – cidades – remetem a necessidade de acompanhamento do desenvolvimento das políticas públicas. Dentro deste fluxo, destacam-se os objetivos sustentáveis previstos em âmbito global com efeitos locais. O presente artigo tem como objetivo geral apresentar a evolução histórica e pragmática da estratégia de pactuação entre a...
... em 11 de maio de 2022 e aceito em 03 de janeiro de 2023 ... This work is licensed under a ... como a água (Código de Águas, Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934), a flora digo Florestal, Decreto nº 23".793, de 23 de janeiro de 1934), ou a fauna (Lei n\xC2" ... -
Florestas Públicas no Mundo
... se encontra no magistério de Pietro Virga 23 , nos seguintes moldes: ... a) demanio ... Javier de Burgos, aprovadas por Real Decreto de 22 de dezembro de 1833, que “ suponen, como ... , foi citado que o Código Florestal de 1934 (Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934) ...
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Reflexos do governo de Getúlio Vargas no Direito e na Justiça
Reflexos do governo de Getúlio Vargas no Direito e na Justiça
... 1951 a 1954, parte deles como ditador (1930-1934 e 1937-1945), parte como presidente eleito 1937 e 1950-1954), até pôr fim à sua vida em 23 de agosto de 1954 ... Várias foram as ... Em 18 de novembro de 1930, através do Decreto" 19.408, criou a Ordem dos Advogados, reivindicaç\xC3" ... janeiro de 1934, através do Decreto 23.793, Vargas ... -
Decreto nº 49.874 de 11/01/1961. CRIA O PARQUE NACIONAL DAS EMAS, NO ESTADO DE GOIAS, ABRANGENDO PARTE MENOR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
DECRETO Nº 49.874, DE 11 DE JANEIRO DE 1961 ... Cria o “Parque Nacional das ... Código Florestal, aprovado pelo decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, e demais ...
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Decreto nº 52.171 de 28/06/1963. INSTITUI NO CONSELHO FLORESTAL FEDERAL A MEDALHA 'MERITO JOSE BONIFACIO, O PATRIARCA'
... do Código Florestal, baixado pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, a medalha ...
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Tutela do meio ambiente no Brasil
... , veio o Regulamento de Saúde Pública (Decreto 16.300, de 31 de dezembro de 1923), que criou uma ... códigos: o Código Florestal (Decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934), que mencionou ...
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A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
A pesquisa investiga qual a relação jurídica entre a Reserva Legal e o princípio da função social da propriedade na Amazônia. O objetivo geral é contribuir para a aplicação da Reserva Legal como instrumento de efetivação da função social da propriedade na Amazônia. A pesquisa analisa o conteúdo jurídico do direito fundamental à propriedade e da função social da propriedade, a evolução da...
... ões na evolução histórica do Brasil: o Decreto Federal n. 23.793/34 (BRASIL, 1934, art. 23) já ... A Lei Estadual n. 7.243, de 09 de janeiro de 2009 (PARÁ, 2009), dispõe sobre o ZEE da ... -
A criação de Unidades de Conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais / The creation of conservation units in the recognition of the territories for traditional populations
... ência do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o primeiro parque nacional: Parque Nacional de tatiaia, instituído pelo Decreto 1.713 de 23 de junho de 1937, com base em ... pelo Decreto 23.793 de 23 de janeiro de 1934" (atualmente revogado), incentivando a incorporaç\xC3" ...
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Concessão Florestal
... ção imposta pelo artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 5.975, de 30 de novembro de 2006, que ... de concessão florestal, conforme artigo 23 da mesma Lei ... Além disso, a Lei Geral ... ência das Nações Unidas, no Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 1992, ... , o Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, sob a forma do vetusto instituto das florestas ...
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DECRETO Nº 28444, DE 28 DE JULHO DE 1950. Declara Protetoras, de Acordo Com o Artigo 4, Item A, B, D e F, Combinado Com o Artigo 11 e Seu Paragrafo Unico do Decreto 23793 de 23.01.1934, as Florestas que Indica.
... protetoras, de acôrdo com o artigo 4º, itens a, b, d, e f, combinado com o artigo 11, e seu parágrafo único, do Decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas que indica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição ...
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Acórdão Nº 0300471-71.2014.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... 652/1904 e pelo Decreto Presidencial n. 30.443/1952, o imóvel ... com o artigo 5º, itens "a" e "b", do Decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas e ...
- Decreto nº 44.890 de 27/11/1958. DECLARA PROTETORAS DE ACORDO COM O ARTIGO 11, PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO 23.793, DE 28 DE JANEIRO DE 1934, AS FLORESTAS NATIVAS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE ILHABELA, NO ESTADO DE SÃO PAULO (ILHA DE SÃO SEBASTIÃO).
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Acórdãos nº 0007818-78.2008.8.26.0533 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 11 de Agosto de 2016
... -spacing:22.828800px;}.ls47{letter-spacing:23 ... ao Código Florestal de 1934 (Decreto 23.793, de 23 de janeiro de ...
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Acórdãos nº 0002725-32.2011.8.26.0242 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 12 de Noviembre de 2015
... -spacing:22.656000px;}.ls61{letter-spacing:23 ... ao Código Florestal de 1934 (Decreto 23.793, de 23 de ...
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Acórdão Nº 0003308-17.2010.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... lotes nunca maiores de oito hectares.J o Decreto Federal n. 30.443/1952ressalta, igualmente,o ... com o artigo 5, itens "a" e "b", do Decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas e ...
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Acórdão Nº 0302791-60.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
... lotes nunca maiores de oito hectares.J o Decreto Federal n. 30.443/1952 ressalta, igualmente, o ... com o artigo 5, itens "a" e "b", do Decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas e ...