decreto 2537
- DECRETO Nº 2537, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 2 do Decreto 2.027, de 11 de Outubro de 1996.
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Acórdãos nº 1003378-06.2016.8.26.0286 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... a nulidade do ato administrativo emanado do Decreto Municipal nº 2.537/2016, que prorrogou por mais 60 dias a ...
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Acórdão Nº 195879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE QUE ORIENTA A MATÉRIA SOB EXAME. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente
... asp sob o código 17D2-EC67-783F-764A e senha 983E-549D-2537-4447 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do ... balizadores ao decreto prisional cautelar. Como verifico, o ... recorrente baseou-se ... - Processo nº 0232530-75.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
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Acórdão nº 2010/0061355-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 28,86% SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - GEFA. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Esta Corte Superior de Justiça firmou já entendimento de que o reajuste de 28,86% não pode incidir diretamente sobre a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação
... presente insurgência está fundada na violação do artigo 1º do Decreto-lei nº 2.537⁄87 ... Esta é a letra do citado dispositivo: ... - DECRETO Nº 2616, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 2 do Decreto 2.027, de 11 de Outubro de 1996.
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Acórdão Nº 1429711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... de decreto municipal que dispensavam a licença ambiental para ... a instalação de ... asp sob o código F887-F38A-A272-DF49 e senha E97B-B79E-C01C-2537 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro ...
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Acórdãos nº 1118307-62.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2018
... acesso, incluindo movimentação, nos termos do decreto" de intervenção, à conta bancária da autora, aplicaç\xC3" ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 194 19
... da República ... Detalhamento ... das Dotações Orçamentárias ... PROCESSO : 2537 ... ÓRGÃO : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E ... LOGÍSTICA ... DESCRIÇÃO ... DA AÇÃO ... REGIÃO ...
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Acórdãos nº 0136416-88.2008.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2019
... 2.537/2.539, o que em princípio levaria ao decreto de deserção. Sucede, todavia, que cabia ao Juízo ...
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Acórdão Nº 1291872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... 2. A legitimidade das alterações promovidas pelo Decreto nº ... 6.957/09, das quais resultou o reenquadramento da atividade ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2537-3E7D-9DCB-48B2 e senha C462-B0AD-6BC4-4588 ... Supremo Tribunal Federal ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... que a República Federativa do Brasil aprovou o texto através do Decreto Legislativo n. 269/2008 ... A Norma Mínima : ... ( ... ) se ... crime omissivo material e não simplesmente formal” (AgRg no INQ 2537-GO, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJe de 13/06/2008), é indispensável a ...
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PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2023
... 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:Nº 2.537 -NOMEARSEBASTIÃO ...
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Decisão nº 1999.51.01.062538-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Septiembre de 2008
... , preliminarmente, a ocorrêia da prescriç qünal, de acordo com o Decreto nº 20.910/32 e, no mais, que o pedido émprocedente, vez que a limitaç ...
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Acórdão nº 1.0188.11.012336-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ESPECÍFICA - RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO E JUSTO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL - DESLIZAMENTO DE TALUDE ARTIFICIAL - COMPROMETIMENTO DO LOCAL - RISCO À POPULAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS- RECURSO NÃO PROVIDO.
... nº 6.766 de 19-12-1979 (Lei Federal de Parcelamento do Solo), e o Decreto nº 2.537, de 2006, do Município de Nova Lima ... Afirmou que área ... -
nº 1998.34.00.029480-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Septiembre de 2001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO INFRINGENTE. I - Inexistindo omissão no acórdão embargado, é de rejeitar-se os embargos declaratórios opostos, que só podem ter caráter infringente em casos excepcionalíssimos. II - Embargos de declaração rejeitados.
... de omissões no tocante à "incompatibilidade da Lei 4.440/64 e do Decreto-Lei 1.422/75 com a CF/88, tendo em vista a exigência de lei ... - DECRETO Nº 80924, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara Sem Efeito o Decreto 58.539, de 30 de Maio de 1966, que Autorizou o Cidadão Brasileiro Erly Avelino Villas a Lavrar Caulim No Municipio de Chacara, Estado de Minas Gerais.
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... pública há mais de 3 décadas pelos seguintes decretos: Decreto" Estadual nº 28.280/81; Decreto Estadual nº 30.980/84; Decreto Estadual n\xC2" ...
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Decretos Legislativos
Decretos Legislativos ... DECRETO LEGISLATIVO Nº 2534, ... DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 ... Manifesta ... a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente ... DECRETO LEGISLATIVO Nº 2537, ... DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 ... Manifesta concordância com a ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
... O Decreto nº 10.041, de 3 de outubro de 2019, publicado no dia 4 de outubro de ... 2537. IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 Houve a substituição temporária dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2537-15.2011.5.02.0062)
... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. 3. Matéria restrita à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto ...
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Decisão Monocrática Nº 0050348-14.2021.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-09-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME DURANTE A PANDEMIA. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 37/2020. PRAZO DO CONCURSO NÃO EXPIRADO QUANDO DA IMPETRAÇÃO DO WRIT E NÃO COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. APELO
... LEI ... COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020 E DECRETO ... MUNICIPAL Nº 37/2020. PRAZO DO CONCURSO NÃO ... EXPIRADO QUANDO DA ...