decreto 2537
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ADI nº 4.980/DF: um teste à jurisprudência penal-tributária do STF
Lins e Fernandes: ADI nº 4.980/DF: teste à jurisprudência do STF
...168-A e 337-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), será ... -
Contratos administrativos
.... B) a faculdade de editar decreto para enquadramento do contrato em hipótese de dispensa ou inexigibilidade ... 2537) (2014) Banca: IADES – Órgão: UFBA – Prova: Assistente ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... 29 “Em maio de 1932, foi editado o Decreto n. 21.396, instituindo as Comissões Mistas de Conciliação, no âmbito ... o uso seletivo dessa resolução https://www.ajd.org.br/noticias/2537-nota-publica-ajd-contra-a-censura, acesso em 02/3/2020. . 54 Como ... -
Ordem do Dia - 21 DE DEZEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
Decretos Legislativos. DECRETO LEGISLATIVO Nº 2534,. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Manifesta concordância ...a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente. DECRETO LEGISLATIVO Nº 2537,. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Manifesta concordância com a implementação ...
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Decisão da Presidência nº 23434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
.../1991 e 10.478/2002, Lei nº 9.343/1996 do Estado de São Paulo e Decreto Estadual nº 32.530/ Nesse sentido: Embargos de declaração em ... procedente o pedido, para cassar a decisão reclamada (autos nº 2537-90.2012.5.15.0135) e assentar a competência da Justiça Federal, ...
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Prova pericial
...25 do Decreto-lei n. 9.295, de 27 de maio de 1946, que foi regulamentado pelo Conselho ...
- Decreto nº 39.135 de 05/05/1956. APROVA REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
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GOVERNADORIA DO ESTADO
...Voltar ao topo. ATOS DO PODER EXECUTIVO. GOVERNADORIA DO ESTADO. DECRETO Nº 2535-P, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, ...Voltar ao topo. DECRETO Nº 2537-P, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9419 do Mato Grosso do Sul, 30-05-2017
...01. Decreto Normativo................................................... 02. Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9706 do Mato Grosso do Sul, 27-07-2018
...DECRETO. DECRETO “O” Nº 048/2018, DE 26 DE JULHO DE 2018. Abre crédito ...Preço com Impostos -. R$/m³. 0 0,5999 2,3743 3,0150. 0,6 15,9999 2,2537 2,8618. 16 150,9999 2,1892 2,7799. 151 300,9999 1,9734 2,5059. 301 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito internacional privado, ...Marcos Pimentel Tamassia; Julg. 07/12/2017; DJESP 14/12/2017; Pág. 2537). No mesmo sentido, TJSP; AI 2182606-69.2017.8.26.0000; Ac. 11000228; São ...
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GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS
...Publicada na Casa Civil, em 7 de julho de 2022. DECRETOS. DECRETO Nº 61.520, DE 7 DE JULHO DE 2022. Declara de utilidade pública as ...tão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gestão, vaga 2537,. constante do Decreto 61.262/22. 2. KLEBER CAMARGO PEREIRA, RF 726.752.5, ...
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Dos crimes contra o patrimônio
...Roubo. Competência Da Justiça Federal. Nulidade Do Decreto Prisional Expedido Pela Justiça Estadual. Ordem Concedida. I. Compete à ...
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Diário dos Municípios
...Extrato de 3º Termo Aditivo de Convênio, conforme Decreto. Municipal nº 157, de 29 de dezembro de 2021. Convenente: Prefeitura ...
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Decisão da Presidência nº 2537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
...57/58 da Lei 8.213/91 e arts. 64/70 do Decreto 3.048/99, ou as normas vigentes no momento da prestação da atividade em condições especiais); (b) o mandado de injunção é instrumento apto a ...
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Decisões Monocráticas nº 2537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
...57/58 da Lei 8.213/91 e arts. 64/70 do Decreto 3.048/99, ou as normas vigentes no momento da prestação da atividade em condições especiais); (b) o mandado de injunção é instrumento apto a ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2537/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-10-2019
...ério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e à Casa Civil da Presidência da República, acerca da ausência de decreto presidencial para a aprovação do Estatuto Social dos Correios, em afronta ao art. 4º do Decreto-Lei 509/1969, no que tange às alterações ...
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GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
...Gestão, vaga 2509, constante do Decreto 61.262/22. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de julho. de ...tão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gestão, vaga 2537,. constante do Decreto 61.262/22. 2. KLEBER CAMARGO PEREIRA, RF 726.752.5, ...
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Acordão da Terceira Seção, 14-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REVISÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIADO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃOCONHECIDO COM BASE NA SÚMULA 7/STJ. CONDENAÇÃO FUNDADA NO LASTROPROBATÓRIO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA DE MÉRITOPOR ESTA CORTE.1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra...
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Poder Legislativo-2020-04-09
...são de Finanças, dos projetos. de decreto legislativo (PDLs). que reconhecem o estado de. calamidade pública em ...PARECER Nº 2537. AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/2020. Origem: Poder Legislativo ...
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Decisão da Presidência nº 2730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... da 6ª Zona Judiciária do 1º Distrito da Comarca de Niterói (Decreto 22/1983 doc. 10). Após sucessivas movimentações, foi transferido ...órdão sob relatoria do Ministro Luiz Fux nas ARs 2671, 2594, 2594, 2537, 2684, 2657, 2659, 2660, 2641, 2661, 2651, 2647, 2665, 2656, 2671, 2650, ...
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Decisões Monocráticas nº 2727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... do cartório da 4ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói/RS (Decreto de 30/12/1975 doc. 10). Após, foi removia ao Cartório do Registro ...órdão sob relatoria do Ministro Luiz Fux nas ARs 2671, 2594, 2594, 2537, 2684, 2657, 2659, 2660, 2641, 2661, 2651, 2647, 2665, 2656, 2671, 2650, ...
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Decisões Monocráticas nº 2730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... da 6ª Zona Judiciária do 1º Distrito da Comarca de Niterói (Decreto 22/1983 doc. 10). Após sucessivas movimentações, foi transferido ...órdão sob relatoria do Ministro Luiz Fux nas ARs 2671, 2594, 2594, 2537, 2684, 2657, 2659, 2660, 2641, 2661, 2651, 2647, 2665, 2656, 2671, 2650, ...