decreto 25508
484 resultados para decreto 25508
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10271-95.2021.5.15.0032)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral,...
... Decreto nº 9.507, de 21/9/2018, especialmente em seus artigos 3º e 4º ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10734-82.2021.5.15.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral,...
... Decreto nº 9.507, de 21/9/2018, especialmente em seus artigos 3º e 4º ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12092-12.2017.5.15.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão...
... Decreto nº 9.507, de 21/9/2018, especialmente em seus artigos 3º e 4º ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10540-92.2021.5.15.0143)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . ...
... responsabilizado pelo decreto condenatório. Neste sentido, a atual redação do item V da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 779-05.2020.5.11.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral,...
... No âmbito do Estado, ... o Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, dispõe no mesmo sentido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 67-42.2019.5.07.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA
... Decreto"-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... TRANSCEND\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21171-09.2016.5.04.0101)
... Invoca o art. 1º, § 1º, do Decreto 2.271/97 e a Lei 8.666/93, que autorizam a contratação de serviços pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10830-32.2019.5.15.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão...
... pelo pagamento dos títulos constantes do decreto condenatório nos casos em que não ... comprovar a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 892-87.2019.5.11.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. CULPA COMPROVADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal,...
... No âmbito do Estado, ... o Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, dispõe no mesmo sentido ... In casu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1461-69.2015.5.20.0011)
... , não havendo que se falar, nessa esteira, em aplicação do Decreto n. 2.745/98, em detrimento da Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa n ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20563-91.2019.5.04.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. CULPA COMPROVADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA .
... que a contratação é lícita, está autorizada pelo Decreto-lei nº 200/67 e foi realizada ... mediante licitação pública ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000054-36.2020.5.02.0302)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da...
... observa-se que ainda estava em vigência a referida intervenção (Decreto nº 12.379/17 - ID. d2c6a33). De acordo com a atual jurisprudência do C ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000018-71.2020.5.11.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da...
... 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / ... -
ACÓRDÃO Nº 2696 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-11-2021
AUDITORIA. OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO TRF1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SOBREPREÇO. CONTAS IRREGULARES. IMPUTAÇÃO DO DÉBITO AO CONSÓRCIO CONSTRUTOR, SEM SOLIDARIEDADE E APLICAÇÃO DE MULTA. MULTA AO GESTOR. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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Decisão da Presidência nº 25508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2005
... Tendo em consideração o requerido a fls. 156, e com amparo no art. 155, I, do Código de Processo Civil, decreto segredo de justiça nestes autos, para proteger o sigilo de documentos de uso reservado anexados às informações. Publique-se. Brasília, 15 de ...
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Acórdãos nº 1043908-89.2015.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
... ÃO PAULO Apelação nº 1043908-89.2015.8.26.0576 - Voto nº 25508 Página 2 de 7 VOTO Nº 25508 APELAÇÃO CÍVEL Nº ... STJ. 5- No mérito, impunha-se o decreto de reintegração de posse do imóvel, dado se tratar de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101227-60.2018.5.01.0483)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UTC ENGENHARIA S.A. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LEI Nº 9.478/97 E DECRETO Nº 2.745/98. SÚMULA 331, IV, DO ... TST ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101621-36.2016.5.01.0031)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão...
... 67 da Lei nº ... 9.478/97; Decreto nº 2.745/98). Não se lhe aplica, portanto, disposição do art. 71 da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100550-85.2018.5.01.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral,...
... de aplicar, às suas licitações e aos seus contratos, o Decreto nº 2.745/1998 e ... o artigo 67 da Lei nº 9.478/1997, tidos por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100285-21.2017.5.01.0044)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral,...
... de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto do ... Presidente da República." ... Assim, o Decreto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12032-95.2019.5.15.0109)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão...
... Decreto nº 9.507, de 21/9/2018, especialmente em seus artigos 3º e 4º ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1416-02.2019.5.11.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Supremo Tribunal...
... das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluído ... pela Lei nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155-83.2018.5.05.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral,...
... VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... maio de 1943" (art. 29, V da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101598-72.2017.5.01.0058)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão...
... Estadual nº 6.043/2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 43.261/2011, no âmbito do ... Estado do Rio de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1057-92.2018.5.09.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão...
... no artigo 10, § 7° do Decreto-Lei n° 200/1967"; que "a aplicação da subsidiariedade para ...