decreto 25508
-
Decisão da Presidência nº 37589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... DE LINHAS TELEFÔNICAS - Os incisos I e II do artigo 2º do Decreto nº 93.412/86, ao enumerarem as condições de risco ensejadoras do ...
-
ACÓRDÃO Nº 9435 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-07-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS. UTILIZAÇÃO DE ALÍQUOTA INDEVIDA DE IMPOSTOS. PAGAMENTO INDEVIDO POR LOCAÇÃO DE ESPAÇO. DANO AO ERÁRIO. CITAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA, DO RESPECTIVO SÓCIO E DOS FISCAIS DO CONTRATO. REVELIA DA EMPRESA E SEU SÓCIO E DE UM DOS FISCAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES E DÉBITO IMPUTADO À...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9435 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS. UTILIZAÇÃO DE ALÍQUOTA INDEVIDA DE IMPOSTOS. PAGAMENTO INDEVIDO POR LOCAÇÃO DE ESPAÇO. DANO AO ERÁRIO. CITAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA, DO RESPECTIVO SÓCIO E DOS FISCAIS DO CONTRATO. REVELIA DA EMPRESA E SEU SÓCIO E DE UM DOS FISCAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES E DÉBITO IMPUTADO À...
-
Acórdãos nº 0008512-70.2012.8.26.0577 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... SEGUNDO ROL DA LEI COMPLEMENTAR N. 116/2003 E DECRETO DISTRITAL N. 25.580/2005. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REDUÇÃO ...
-
Decisões Monocráticas nº 178529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... -se somente das alegações imprecisas de testemunhas; (iv) o decreto preventivo não se apresenta devidamente fundamentado, pois não explicita ...
-
Decisão da Presidência nº 37589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... DE LINHAS TELEFÔNICAS - Os incisos I e II do artigo 2º do Decreto nº 93.412/86, ao enumerarem as condições de risco ensejadoras do ...
-
Decisão da Presidência nº 178529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... -se somente das alegações imprecisas de testemunhas; (iv) o decreto preventivo não se apresenta devidamente fundamentado, pois não explicita ...
-
Decisões Monocráticas nº 37589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... DE LINHAS TELEFÔNICAS - Os incisos I e II do artigo 2º do Decreto nº 93.412/86, ao enumerarem as condições de risco ensejadoras do ...
-
ATA Nº 13, DE 22 DE ABRIL DE 2020
... 31, inciso XXXII; Decreto 4.552/2001, art. 18), por outro, destaca ato de gestão praticado por ...
-
Decisões Monocráticas nº 36359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, nos termos do Art. 1º, IV, do Decreto nº 9.246/17.' ... Todavia, 'o pedido foi negado, sob o fundamento de que ...
-
Decisão da Presidência nº 36359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, nos termos do Art. 1º, IV, do Decreto nº 9.246/17.' ... Todavia, 'o pedido foi negado, sob o fundamento de que ...
-
Decisões Monocráticas nº 30476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... Saliente-se que o Decreto-Lei no 200/67 não permite a terceirização, pela Administração ...
-
Decisão da Presidência nº 32650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... de concessão da benesse ora requerida ao agravante, com base no Decreto Presidencial nº 9.246/2017 ... Como cediço, a comutação é um indulto ...
-
Decisões Monocráticas nº 32650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... de concessão da benesse ora requerida ao agravante, com base no Decreto Presidencial nº 9.246/2017 ... Como cediço, a comutação é um indulto ...
-
LICITAções - CULTURA
... 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Muni- ... cipal nº 44.279/2003, a contratação dos serviços de natureza ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12342 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE UM RESPONSÁVEL. REVELIA DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
-
PORTARIA Nº 25.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
... 57 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no caput do ...
-
Decisão da Presidência nº 25508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2005
... Tendo em consideração o requerido a fls. 156, e com amparo no art. 155, I, do Código de Processo Civil, decreto segredo de justiça nestes autos, para proteger o sigilo de documentos de uso reservado anexados às informações ... Publique-se ... Brasília, ...
-
ACÓRDÃO Nº 12342 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-09-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE UM RESPONSÁVEL. REVELIA DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
-
Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... DEFIRO , com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, e Resolução SEE- DUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020883-28.2017.5.04.0812)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. TEMA Nº 246 DO STF. CULPA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de...
... é o fornecimento e transmissão de energia elétrica. c) o Decreto-Lei nº 200/67 e a Lei nº 5645/70 autorizam a contratação de serviços ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000217-50.2020.5.08.0210)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da...
... 790-A da CLT e art. 1º, IV, do Decreto-Lei nº 779/1969. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0093236-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2º, § 2º do Decreto-lei n. 911/1969, VI e XI e 9º da lei n ... 4.595/1964, MP 2.170-36/2001, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101478-78.2018.5.01.0483)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo...
... licitatório simplificado (artigo 67 da Lei 9.478/97 e do Decreto ... 2.745/98). Neste sentido, há jurisprudência do TRT da 1ª ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0100566-47.2019.5.01.0483)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da...
... 67 da Lei nº 9.478/97; Decreto nº 2.745/98). Não se lhe aplica, portanto, a disposição do art. 71 da ...