decreto 27260
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Min. GILMAR MENDES; AI 827001 AgR/RJ, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA; MS 27260/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Red. para o acórdão Min. CÁRMEN LÚCIA), ... 02/03): ... 1. Decreto nº 32.399, de 12 de maio de 2020. Republicado no DOM n° 7.652, de 13 de ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 24-C, do Decreto-Lei n. 667/1969, com redação dada pela Lei Federal n. 13.954/2019, nos ... Min. GILMAR MENDES; AI 827001 AgR/RJ, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA; MS 27260/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Red. para o acórdão Min. CÁRMEN LÚCIA), ...
-
Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Serrana II
... Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de ... 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 24-C, do Decreto-Lei n.º 667/1969, a União extrapolou a sua competência para a edição ... Min. GILMAR MENDES; AI 827001 AgR/RJ, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA; MS 27260/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Red. para o acórdão Min. CÁRMEN LÚCIA), ...
-
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... haver regulamentação, possível a utilização, por analogia do Decreto Estadual nº 6.192/1997, que regulamenta a concessão do auxílio aos ... Gilmar Mendes ; AI 827001 AgR/RJ, Rel. Min. Joaquim Barbosa; MS 27260/DF, Rel. Min. Carlos Britto, red. para o acórdão Min. Carmem Lúcia), ...
-
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... ção dos juros remuneratórios que foi estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), como já dispõe a Súmula 596/STF; (ii) A simples ... (MS 27260, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. CÁRMEN LÚCIA, ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 11/02/2021, às 08:30h, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... Min. GILMAR MENDES; AI 827001 AgR/RJ, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA; MS 27260/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Red. para o acórdão Min. CÁRMEN LÚCIA), ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 24-C, caput e §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei n. 667/1969, com redação dada pela Lei n. 13.954/2019, do art. 11, ... Min. GILMAR MENDES; AI 827001 AgR/RJ, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA; MS 27260/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Red. para o acórdão Min. CÁRMEN LÚCIA), ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... em 02/02/2021, às 08:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... (MS 27260, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. CÁRMEN LÚCIA, ...
-
Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ários de Estado ; (grifos aditados) Consoante disposição do Decreto Judiciário n. 902/2017, do TJBA, o peticionamento do mandado de ... Min. GILMAR MENDES; AI 827001 AgR/RJ, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA; MS 27260/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Red. para o acórdão Min. CÁRMEN LÚCIA), ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623, de 21 de ... março de 2002: ... 1. NÃO CONHEÇO o recurso ... 27260/2021 PFTREM ... Modalidade da Licitação: Convite Eletrônico ...
-
Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ção do aludido Juizado, ocorrida na data de 28 de abril de 2015 (Decreto Judiciário n° 341/2015, de 27/04/2015), cumpre-me, preliminarmente, ... Min. GILMAR MENDES; AI 827001 AgR/RJ, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA; MS 27260/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Red. para o acórdão Min. CÁRMEN LÚCIA), ...
-
Presid�ncia - Atos administrativos
... e 14 de julho de 2022, tendo sido observadas as disposições do Decreto Judiciário nº 531/2012 e da Portaria nº 06/2018. Acolho, portanto, a ... TJ-ADM-2021/27260" apenso TJ-ADM-2021/27363 - ROSIVALDO DE ARAUJO ... Diante da manifesta\xC3" ...
-
Diário do Executivo – Ouvidoria-geral do Estado, 21-08-2018
... 46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe ... sobre o Regimento ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 08-11-2016
... 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto ... nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representa- ... 28615/5-Marcos Henrique Gabriel-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014 ... 27260/9-Carlos Rodrigues de Lira-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015 ... Dr. Aloisio ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 08-11-2016
... 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto ... nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representa- ... 28615/5-Marcos Henrique Gabriel-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014 ... 27260/9-Carlos Rodrigues de Lira-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015 ... Dr. Aloisio ...
-
Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 21-08-2018
... 46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe ... sobre o Regimento ...
-
Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
... 46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe ... sobre o Regimento ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 3º do Decreto nº. 6.192/1997 ... Disse que da análise dos contracheques extraídos ... Min. GILMAR MENDES; AI 827001 AgR/RJ, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA; MS 27260/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Red. para o acórdão Min. CÁRMEN LÚCIA), ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 6.677/94 e 7.990/2001, além do Decreto Estadual n. 9.967/2006), o que configuraria a adequação deste writ , ... Min. GILMAR MENDES; AI 827001 AgR/RJ, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA; MS 27260/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Red. para o acórdão Min. CÁRMEN LÚCIA), ...
-
ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
... 11 de abril de 1991; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979; e no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, resolve:Nº 167 - Dar assentimento ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 10 do Decreto nº 32.268/2020 instituiu, no âmbito do serviço público municipal, o ... Min. GILMAR MENDES; AI 827001 AgR/RJ, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA; MS 27260/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Red. para o acórdão Min. CÁRMEN LÚCIA), ...
-
DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 205, DE 4 DE JULHO DE 2023
... "e" e "f", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA ...
-
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... Min. GILMAR MENDES; AI 827001 AgR/RJ, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA; MS 27260/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Red. para o acórdão Min. CÁRMEN LÚCIA), ... na data da propositura da ação - in casu, R$ 40.680,00 (Decreto nº 7.872/12). 2. Diferentemente das regras que norteiam os Juizados ...
-
Acordao N° 1646276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Apelação cível. Processual civil. Preliminar. Incompetência da justiça estadual. Concurso público. Agente da polícia federal. Formação de litisconsórcio passivo necessário. Inexigência. Rejeição. Impugnação ao gabarito. Pretensão de alteração. Anulação de questões. Mérito administrativo. Alegação de inobservância ao princípío da vinculação ao edital. Controle pelo poder judiciário. Medida...
... ático não suplanta a premissa que venho de propor, isso porque o decreto cujo conhecimento ... supostamente não podia ser exigido, o Decreto ... GILMAR MENDES; AI 827001 AgR/RJ, Rel. Min ... JOAQUIM BARBOSA; MS 27260/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Red. para o acórdão Min ... CÁRMEN ...