decreto 2745 atualizado
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ACÓRDÃO Nº 312 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-02-2021
RELATÓRIO DE AUDITORIA. OBRAS DO CENTRO DE PESQUISAS, DO CENTRO INTEGRADO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DA CENTRAL DE UTILIDADES DA PETROBRAS. FRAUDES ÀS LICITAÇÕES. SUPERFATURAMENTOS. CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INCLUSÃO DAS EMPRESAS CONTROLADORAS DAS SIGNATÁRIAS DOS CONTRATOS NA RELAÇÃO PROCESSUAL PARA CITAÇÃO SOLIDÁRIA COM OS DEMAIS RESPONSÁVEIS.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11514-82.2015.5.01.0482)
... ões são realizadas em conformidade com o Decreto 2745, de 24 de agosto de 1998, assinado pelo ... entre um e cinco por cento do valor atualizado ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0218546-82.2021.8.19.0001 (Cível), 22-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE CASCALHOS E FLUÍDOS ORIGINADOS DA PERFURAÇÃO DE PETRÓLEO E/OU GÁS. VIGÊNCIA DA RELAÇÃO NEGOCIAL NO PERÍODO DE 04/01/2013 A 02/01/2018. CONTRATANTE (RÉ E PRIMEIRA APELANTE) QUE EXIGE PAGAMENTO DE DÉBITO POUCO MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS APÓS O TÉRMINO DA AVENÇA. NEGATIVAÇÃO DA AUTORA (SEGUNDA
... obrigatórias (Decreto n.º 2.745/1998), tudo a justificar essa ... econômico obtido, sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º); ... terceiro, nas ... -
Acórdão nº0042588-24.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... , em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. Em suas razes recursais, alega, em ... que a Autora desconhece o disposto no Decreto Federal n 2.745/1998, que, regulamentando o ...
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ATA Nº 45, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
... de Governança, de que trata o Decreto 9.203/2017, que avalie a oportunidade de adotar ... ão do contrato) Valor Total do Débito Atualizado (Art. 28 c/c os arts. 24 e 23, III, b da Lei ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, ... 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/1969 ... Frisa-se que o ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI ... ão de quinze (15) por cento do valor atualizado da causa, com fulcro no art.85, parágrafo 2.º, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo ... % sobre o valor acima fixado à causa, atualizado, ... observando-se o artigo 12 da Lei n° ... no Núcleo Pedagógico, Rua 10, nº 2745, Centro, em Jales ... Alexandra Cristina de ...