decreto 2745 atualizado
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ACÓRDÃO Nº 722/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-03-2019
... o valor histrico de R$ 703.831.098,95, atualizado monetariamente a partir das datas indicadas nos ... , de 1993, alm do item 1.2 do ento vigente Decreto n 2.745, de 1998;9.5.3. Pedro Jos Barusco Filho, ...
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Relatório e Voto com número 5022275-44.2021.8.09.0146 da 1ª Câmara Cível, 12-04-2023
... 2165/6, 4477/49, 17636/49, 2745/54, 3746/1, 4427/41, 4478/49, ... 11727/49 e ... cento) sobre o valor atualizado da causa principal, conforme art ... 85, §§ ... descritas no art.15 do Decreto-Lei nº 57/66 ... No caso em comento, ...
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ATA Nº 13, DE 20 DE ABRIL DE 2021
... 40 do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019, bem como na ... 19/11/2009) Valor Total do Débito Atualizado (Art. 28 c/c os arts. 24 e 23, III, b da Lei ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0366225-96.2015.8.19.0001 (Cível), 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 2006 (CFS/2006). RECONTAGEM DOS PONTOS RELATIVOS A QUESTÕES DE PORTUGUÊS E DE INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR ANULADAS ADMINISTRATIVA E JUDICIALMENTE....
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 ... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado ... o disposto no art. 98, § ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... ções realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... ato do processo; o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do ...