decreto 2745 atualizado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11721-44.2019.5.18.0005)
... entregue em moeda corrente, atualizado pelo IGP-M, cabendo à instituição de ... Decreto n. 1.102/1903. Legislação infraconstitucional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20363-48.2019.5.04.0020)
... de credores, se dê pelo valor atualizado até a citada data. Ressalte-se, ainda, que, nos ... Decreto n. 1.102/1903. Legislação infraconstitucional ...
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A legalidade do DDI - Due Diligence de Integridade da PETROBRAS com base na doutrina da Multi-level governance
... Por sua vez, o art. 41 do Decreto nº 8.420/2015 define o conceito de programa de ... deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos atuais ...
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Processo nº 0276558-65.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... VALOR ATUALIZADO" DA CAUSA. ... SUCUMBÊNCIA RECURSAL –\xC2" ... Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 100366-40.2019.5.01.0483)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "terceirização trabalhista - entidades estatais - Súmula 331, V, do TST - responsabilidade subsidiária" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisõe
... Decreto nº 2.745/98, cujo item 7.1.1 do Capítulo VII de ... de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art ... 1.021, § 4º, do ... -
Acórdão Nº 0300579-58.2015.8.24.0080 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-08-2018
... atualizado da causa, com fundamento no art. 55 da Lei ... 2745/03 (fls. 32/34) ... E, apesar de ... §2º, já que o seu cargo, por meio do decreto n. BLB 222/09 (fls. 80), refere-se a Professor ...
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Acórdão Nº 0301549-58.2015.8.24.0080 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-08-2018
... atualizado da causa, com fundamento no art. 55 da Lei ... 2218 e n. 2745, art. 1º, I, b), no valor de R$ 356,50 reais ... §2º, já que o seu cargo, por meio do decreto n. AM 108/2008 (fls. 17), refere-se a Professor ...
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Decisão Monocrática nº 5049432-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 11 de Noviembre de 2016
... pela ausência de motivos para eventual decreto cautelar, também como diante de sua prisão ... (setembro de 2013), devidamente atualizado; ... - do art. 33, caput, c/c art. 40, I, ambos ... ordem do Supremo Tribunal Federal (evento 2745), não se confundindo, portanto, com a ordem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 100477-24.2019.5.01.0483)
... licitatório simplificado definido em decreto do Presidente da ... República. Assim, ... valor atualizado da causa”, ... e não do valor da ...
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Sentença nº 1000561-72.2021.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... ora arbitro em R$ 3.000,00, valor já atualizado na presente data.Correção na forma da Súmula ... Decreto nº 2.745/98. Sendo assim, o inadimplemento das ...
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ACÓRDÃO Nº 909 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-04-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DECORRENTE DO ACÓRDÃO 632/2017-PLENÁRIO. COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ). UNIDADE DE DESTILAÇÃO ATMOSFÉRICA E A VÁCUO (UDAV). SUPERFATURAMENTO POR PREÇOS EXCESSIVOS. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
... IV, da Lei 8.666/1993 e item 1.2 do Decreto 2.745/1998;9.1.2. Sr. Renato de Souza Duque (CPF ... -base 19/11/2009) Valor Total do Dbito Atualizado (Art. 28 c/c os arts. 24 e 23, III, b da Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 352-64.2022.5.20.0014)
... da multa de 5% sobre o valor da causa atualizado, em favor da ... parte Agravada, com ... Decreto n. 1.102/1903. Legislação infraconstitucional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101060-15.2019.5.01.0481)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF....
... 67 da Lei 9.478/97 e Decreto 2.745/98 ... Argumenta que, caso se ... atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000264-37.2017.5.06.0193), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO. Evidente que a COMPANHIA PETROQUÍMICA DE PERNAMBUCO compõe o Complexo Industrial Químico-Têxtil situado no Porto de Suape, sendo certo que se trata de uma das empresas subsidiárias da PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, por esta integralmente controlada. Portanto, constata-se a configuração do grupo econômico
... almejada pela Companhia; manter-se atualizado" quanto às especificações dos materiais a serem\xC2" ... Decreto nº 2.745/98, Cap. V, Item 5.1, resolve nomear ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100451-25.2017.5.01.0021)
... ório previsto na Lei 8.666/93, mas sim ao Decreto 2.745/98 ... Dada a relevância do ... de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 107-43.2015.5.11.0501)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. Ficou evidenciado na decisão ora agravada que a matéria decidida nos autos (responsabilidade subsidiária da Petrobras - procedimento licitatório simplificado) não guarda correlação com a controvérsia relativa ao ôn
... ção de multa de 2% sobre o valor atualizado" da causa, ... nos termos do art. 1.021, \xC2" ... Decreto n.º 2.745/98 estabeleceram o procedimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101509-98.2018.5.01.0483)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE ...
... procedimento licitatório simplificado do Decreto n. 2.745, de1998, não se pode ... atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101792-61.2017.5.01.0482)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESCALAS DE TRABALHO. PERÍODO MÁXIMO DE EMBARQUE DE 14 DIAS NÃO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONCESSÃO DE
... simplificado do Decreto n. 2.745, de 1998, não se pode olvidar que há ... atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo ...