decreto 28444
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, re- gulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... O Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, insti- tuído pelo Decreto nº 45.948/2017, é o meio específico utilizado para a comunicação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... O Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, insti- tuído pelo Decreto nº 45.948/2017, é o meio específico utilizado para a comunicação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... O Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, insti- tuído pelo Decreto nº 45.948/2017, é o meio específico utilizado para a comunicação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... O Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, insti- tuído pelo Decreto nº 45.948/2017, é o meio específico utilizado para a comunicação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... O Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, insti- tuído pelo Decreto nº 45.948/2017, é o meio específico utilizado para a comunicação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... O Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, insti- tuído pelo Decreto nº 45.948/2017, é o meio específico utilizado para a comunicação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... O Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, insti- tuído pelo Decreto nº 45.948/2017, é o meio específico utilizado para a comunicação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... O Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, insti- tuído pelo Decreto nº 45.948/2017, é o meio específico utilizado para a comunicação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... O Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, insti- tuído pelo Decreto nº 45.948/2017, é o meio específico utilizado para a comunicação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... O Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, insti- tuído pelo Decreto nº 45.948/2017, é o meio específico utilizado para a comunicação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... O Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, insti- tuído pelo Decreto nº 45.948/2017, é o meio específico utilizado para a comunicação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... O Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, insti- tuído pelo Decreto nº 45.948/2017, é o meio específico utilizado para a comunicação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... O Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, insti- tuído pelo Decreto nº 45.948/2017, é o meio específico utilizado para a comunicação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... O Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, insti- tuído pelo Decreto nº 45.948/2017, é o meio específico utilizado para a comunicação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... e para aqui- sição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612, de 02 ...
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LICITAções - CULTURA
... II - Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº ... 54.873/2014, designo Marcello de Souza Dolme, RF ...
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Acórdãos nº 0006165-50.2013.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2019
... ção a que alude a Portaria n.º 104/08-SMT e o Decreto n.º 49.487/08, pois tais atos normativos não podem ...
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Decisao Nº 8028442-92.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... 2º do Decreto Judiciário nº 35 , de 19 de janeiro de 2021 ... Assim, ...
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Atos e Despachos do Governador
... Art. 4° As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por ... conta do PT: 16.482.0224.1320.0000 – Urbanização, ...
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Acórdão Nº 0028444-96.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 28444-96.2022.8.16.0019, DA 2ª VARA ... CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA ... Todavia, não prospera tal alegação ... Vale enfatizar que o Decreto-Lei nº 911/692 ... que o credor fiduciário, nos casos de inadimplemento ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28444 de 24/02/2023 - RESULTADO DA LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001 2023
... todos os efeitos legais, nos termos do artigo 4º, inciso XXI e XXII, da Lei ... 10.520/2002 e do artigo 51 do Decreto Estadual 840/2017, o qual tem por objeto: ... aquisição de equipamentos de informática e smartphone visando dotar a EMPAER ... de equipamentos ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28444 de 24/02/2023 - Resolução Normativa nº 001 2023 Acrescenta dispositivos na Resolução nº 001 2008
... 9º, I, da Lei Complementar n.º ... 429/2011 e pelo art. 7º, VI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto 001/2023, ... CONSIDERANDO ... a Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que dispõe sobre prova documental nos ... casos que indica e dá outras ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28444 de 24/02/2023 - EDITAL COMPLEMENTAR DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
... sexual para atendimento nos munícipios do interior do Estado; ... Considerando a publicação do Decreto nº 056, de 18 de janeiro de ... 2023 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da POLITEC, o qual criou a ... Gerência Regional da POLITEC de ...