decreto 30879
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 08-06-2021
...2018, e no Decreto Estadual nº 47 .783, de 06 de dezembro de 2019,. RESOLVE:. Art. 1º - ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 08-06-2021
...2018, e no Decreto Estadual nº 47 .783, de 06 de dezembro de 2019,. RESOLVE:. Art. 1º - ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 08-06-2021
...2018, e no Decreto Estadual nº 47 .783, de 06 de dezembro de 2019,. RESOLVE:. Art. 1º - ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 02-12-2022
...das atribuições que lhe confere o art. 12 do decreto nº 47.859, de. 07/02/2020, e com base no artigo 219 da lei estadual nº ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 02-12-2022
...das atribuições que lhe confere o art. 12 do decreto nº 47.859, de. 07/02/2020, e com base no artigo 219 da lei estadual nº ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 02-12-2022
...das atribuições que lhe confere o art. 12 do decreto nº 47.859, de. 07/02/2020, e com base no artigo 219 da lei estadual nº ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 01-04-2022
...12 do regulamento. a que se refere o Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de. 2020,. CONSIDERANDO a Lei ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 01-04-2022
...12 do regulamento. a que se refere o Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de. 2020,. CONSIDERANDO a Lei ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 01-04-2022
...12 do regulamento. a que se refere o Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de. 2020,. CONSIDERANDO a Lei ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 01-04-2022
...12 do regulamento. a que se refere o Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de. 2020,. CONSIDERANDO a Lei ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 01-04-2022
...12 do regulamento. a que se refere o Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de. 2020,. CONSIDERANDO a Lei ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 01-04-2022
...12 do regulamento. a que se refere o Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de. 2020,. CONSIDERANDO a Lei ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 01-04-2022
...12 do regulamento. a que se refere o Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de. 2020,. CONSIDERANDO a Lei ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, 06-04-2017
...lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011,. com nova redação dada pelo Decreto nº ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 06-04-2017
...lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011,. com nova redação dada pelo Decreto nº ...
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Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
...lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011,. com nova redação dada pelo Decreto nº ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
...lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011,. com nova redação dada pelo Decreto nº ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
...lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011,. com nova redação dada pelo Decreto nº ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-06-2023
...52 do Decreto 34.801/1993,. observadas as demais exigências legais, faz publicar o ...
- Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-12-2020
...pectivamente, pelo inciso I do art. 15 do Decreto Estadual nº 45.873, de. 30 de dezembro de 2011, e pelo inciso X do art. ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-10-2023
...e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a GISELE CAMILO. DA MATA, MASP ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 08-06-2021
...Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e. Promovendo e Transferindo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 31-12-2020
...74.039 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº. 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do. ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 31-12-2020
...74.039 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº. 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do. ...