decreto 30879
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 01-04-2022
... 12 do regulamento ... a que se refere o Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de ... CONSIDERANDO a Lei Estadual ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 01-04-2022
... 12 do regulamento ... a que se refere o Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de ... CONSIDERANDO a Lei Estadual ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 01-04-2022
... 12 do regulamento ... a que se refere o Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de ... CONSIDERANDO a Lei Estadual ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 01-04-2022
... 12 do regulamento ... a que se refere o Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de ... CONSIDERANDO a Lei Estadual ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-11-2023
... Art. 14º - Para atendimento aos prazos dispostos no Decreto: ... I - a comissão instituída pelo art. 2º, inciso I (Reitoria) ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, 06-04-2017
... lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, ... com nova redação dada pelo Decreto nº ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 06-04-2017
... lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, ... com nova redação dada pelo Decreto nº ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
... lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, ... com nova redação dada pelo Decreto nº ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
... lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, ... com nova redação dada pelo Decreto nº ...
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Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
... lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, ... com nova redação dada pelo Decreto nº ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-06-2023
... 52 do Decreto 34.801/1993, ... observadas as demais exigências legais, faz publicar o ...
- Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/30879. Acesso: 4 mar. 2022 ... DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS • Chiara ... 6º, 185, 304 e 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) ; ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-12-2020
... pectivamente, pelo inciso I do art. 15 do Decreto Estadual nº 45.873, de ... 30 de dezembro de 2011, e pelo inciso X do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-10-2023
... e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a GISELE CAMILO ... DA MATA, MASP ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 08-06-2021
... e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e ... Promovendo e Transferindo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 31-12-2020
... 74.039 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº ... 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 31-12-2020
... 74.039 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº ... 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos ...
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Acórdãos nº 0069246-64.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2015
... a concessão da comutação de penas com base no Decreto nº 8.172/2013, afastado o fundamento apresentado. V.U. ", ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-06-2023
... 1º, § 4º da LC 138/16 ... e Art. 2º § 4º do Decreto Nº 47.000/16, dos servidores: Ribeirão das ... Neves– E.E. Nossa ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... ATOS DO PODER EXECUTIVO ... GOVERNADORIA DO ESTADO ... DECRETO Nº 1154-P, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-09-2023
... de julho de 2016 e suas atualizações e o art. 7º do Decreto Estadual n ... 47.906, de 2 de abril de 2020 e, considerando o disposto ...
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Decisão monocrática Nº 57103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... 2º, inciso II, §§ 1º e 2º do Decreto nº 6.657, de 20 de novembro de 2008. Assim foi afirmado na defesa, como ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-05-2023
... DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, devendo entrar em exercício em 10-04-2023, o ...
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Decisão monocrática Nº 57116 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... encaminhado documentação à Comissão Especial constituída pelo Decreto de 23 de junho de 1993. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se ...