decreto 3207 12 agosto 2008

Capital - Vara de auditoria militar
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... tratar, o MM Juiz encerrou a 23ª sessão às 12:30 horas, do que para constar, eu, __________, ... E-mail: audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo ... Salvador (BA), 15 de agosto de 2022 ... Janaína Santos Silva ... 1° do Decreto nº. 20.910/32, veja-se: ... Art. 1º. As ... Min. Edson Fachin – Publicação 11/04/2008). No entanto, no mesmo julgado, o STF entendeu ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000772-13.2014.5.06.0411), 28-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha observado os requisitos formais dispostos em Resolução...

... Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 10/12/2008, 4ª Turma, Data de Publicação: ... , inclusive para os dias restantes de agosto e setembro/2012, da seguinte maneira: de segunda ... ) aplica-se o disposto no artigo 276 do decreto nº 3.048/99, ou seja, para aquelas hipóteses em ...
Sentença nº 1001007-66.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023

... a rogo do reclamante (Marineu) Trabalhou de 2008 a 2021 na função de vendedor das 11:00 às ... com a reclamante de outubro de 2021 a agosto de 2022. Via a reclamante entrando as 8:30 junto ... 525, §§ 12 e 14, ou art.535, §§ 5º e 7º, do CPC). Ainda ... Decreto n. 3.048/1999, art. 276, § 4°) e a incidência ...
Capital - Vara de auditoria militar
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... E-mail: audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo ... MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0066783-78.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Tendo sido recebida denúncia em 13/12/2019, conforme se verifica, no ID 228803334, ... patente que, naquela época (artigo 40 do Decreto Estadual n.º 28.792, de 13 de maio de 1982), ... , a ser iniciada na quarta-feira, dia 17 de agosto de 2022. Indica que, uma vez dentro do prazo para ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001508-19.2010.5.07.0031), 2011-11-25

... ça –feira e nas quartas-feiras das 09 às 12 horas; que recebia ... folga nas quintas-feiras ... Julho de 2009: 1.705,31 ... Agosto de 2009: 5.302,30 ... Setembro de 2009: 2.966,68 ... Prova no Processo do Trabalho, editora LTR, 2008, pag. 181: ... “( ... ) O empregado terá direito ... o artigo 7º do decreto n. 27.048/49, que regulamente a lei n. 605/49, e ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001716-31.2018.5.07.0028), 2020-08-06

... 07.0028 Aos 03 (três) dias do mês de agosto de 2020, às 08 horas e 20 minutos, estando ... para a reclamada no período de 01/03/1999 a 12/06/2018, na função de gerente de vendas, sendo ... ão publicada no DOJT, edição de 30/04/2008 ). " ASSÉDIO MORAL ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... dada ao artigo 458 da CLT, alterada pelo Decreto-Lei nº 229/67 de 28/02/1967, portanto vigente ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000642-82.2013.5.06.0144), 05-05-2014
RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMANTE. PROCESSO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, que, em seus artigos 786 e seguintes, regula a matéria, havendo eventuais lacunas, as regras atinentes à Lei de Execuções Fiscais, nos moldes previstos pelo artigo 769, Consolidado. Inaplicável, pois, ao Processo do Trabalho a...

... de trabalho vigentes de setembro/08 a agosto/09 e de setembro/09 a agosto/10 (ID ... interregno reconhecido na sentença setembro/2008 a agosto/2010 ... Não altera tal conclusão o ... Por outro lado, o decreto de nulidade ou invalidade do "banco de horas" ... Ac. 8ª TURMA. DJ - 12/12/2008. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI - ...
Acórdão Nº 0020217-83.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-05-2021
ACRÉSCIMO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Somente se justifica o reconhecimento de direito à percepção de incremento salarial em situações em que são acrescidas ao conteúdo ocupacional afeto à função exercida pelo empregado, conforme ajustada em razão da celebração do contrato de trabalho, atividades para cujo exercício - além da própria lei ou alguma outra fonte normativa aplicável ao contrato de...

... função, com exceção das Leis 6615/78 e 3207 /57, de aplicação restrita aos radialistas e ... trabalhou na ré de 2008 a 2019; que trabalhava no mesmo setor da autora; ... 3e6ca44, págs. 12, 16, 19, 23, 29, 32, 37. Salienta que o adicional ... No entanto, isso ocorreu somente até agosto/2014, pois a partir de setembro/2014 a reclamada ... 6º do Decreto-lei 4.657/1942 - "A Lei em vigor terá efeito ...
Sentença nº 1001295-05.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-06-2023

... Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 12/03/2008, 8ª Turma,, Data de Publicação: DJ ... de pagamento do salário pelo labor em agosto/2022, uma vez que há comprovação de pagamento ... 276, § 4º, Decreto 3.048/1999), mediante preenchimento de uma Guia ...
Sentença nº 1000422-52.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023

... decidiu a questão em sessão plenária de 18/12/2020, na ADC n. 58, declarando a ... Esclareço que antes da MP n º 449/2008, publicada em 04/12/2008, o fato gerador das ... 276 do Decreto 3.048/99), estabelece também que as ... Nada mais. ... SAO PAULO/SP, 04 de agosto ...
Sentença nº 1000965-59.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023

... prévio indenizado equivalente a 42 dias; - 3/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3; - ... Esclareço que antes da MP n º 449/2008, publicada em 04/12/2008, o fato gerador das ... 276 do Decreto 3.048/99), estabelece também que as ... Nada mais. ... SAO PAULO/SP, 18 de agosto ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000260-86.2011.5.06.0103), 16-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - DEFINIÇÃO da categoria profissional - critério. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado. Nesse sentido, a regra traçada no...

... extras relativas ao per í odo anterior a agosto de 2005, alega a recorrente que havia labor ... lculo de outras parcelas salariais.(DJ 14.03.2008) ” ... Ressalva de entendimento da Desembargadora ... 12 autos, passaria a receber a parte vari á vel, ... 276, § 4 º , do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei n º ...
Tribunal pleno - Tribunal pleno
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... Salvador, 13 de agosto de 2020 ... Des. LIDIVALDO REAICHE ... Salvador/BA, 12 de agosto de 2020 ... Des. Maurício Kertzman ... Augusto de Lima Bispo, conforme Decreto n.º 114/2018, conforme Decreto n.º 114/2018, ... REsp 726.697/PE, SEGUNDA TURMA, DJ de 18/12/2008; AgRg no Ag 892.406/PI, QUINTA TURMA, DJ ... JOANNA DE PAULA MANGUINHO (BA 3207) ... ... MARCELO ...