decreto 3504
5356 resultados para decreto 3504
-
PORTARIA Nº 3.504, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
... , de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto" de nº. 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da Uni\xC3" ...
-
Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA. IMPUTAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DE PROCESSOS JUDICIAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE BEM COMO DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO INVERÃDICA SOBRE A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PARA FINS DE OBTENÇÃO DE LICENÇA...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 8966 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2015
... ganizações sociais dar-se-á por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual ... § 2º O Poder Público Estadual ...
-
Acórdão Nº 0006833-44.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-09-2023
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. LEI MUNICIPAL Nº 1847/1992. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE A SERVIDORA NÃO INTEGRA O QUADRO ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUSA. OCORRÊNCIA. LEI MUNICIPAL Nº 3504/2007 QUE NÃO SE APLICA AO CASO CONCRETO. PRETENSÃO DE INÍCIO DA CONTAGEM DO...
... SAÚDE - FUSA. OCORRÊNCIA. LEI MUNICIPAL Nº ... 3504/2007 QUE NÃO SE APLICA AO CASO ... CONCRETO. PRETENSÃO DE INÍCIO DA ... SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ... UNIÃO DA VITÓRIA. DECRETO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O ... ENQUADRAMENTO E AVANÇOS FUNCIONAIS ... -
Acórdão nº REsp 1293721 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE MÉDICA. FORÇA MAIOR. REMARCAÇÃO DO TESTE. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de...
... FIXAÇÃO. ARTS. 9º, VI, DA LEI 4.878⁄65, 8º, IV, DO DECRETO-LEI 2.320⁄87 E 3º DA LEI 8.666⁄93. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11937-43.2014.5.01.0202) 24-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA Nº 436/TST. 1. Recurso de revista que merece processamento, uma vez que demonstrado que a decisão proferida pela Corte Regional contrariou o item II da Súmula nº 436/TST. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá...
... ídico e, por fim, Procurador Jurídico PJ IV CAT, na esteira do Decreto nº 2.146/1990 (id 796745e - Pág. 5) ... Ademais, a ... -
Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares
Sob o enfoque da bioética de intervenção, norteada pela Declaracao Universal sobre Bioetica e Direitos Humanos da Unesco, o presente artigo busca verificar se as alterações propostas à Lei de Proteção de Cultivares (Lei n. 9456/1997) e o conteúdo do Projeto de Lei n. 827/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, garantem a segurança alimentar da população brasileira, incluindo a proteção às...
... 2, n. 1, p. 21-38, 2006 ... 17 BRASIL. Decreto n. 6476, de 5 de junho de 2008 ... Promulga o Tratado Internacional sobre ... unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/art icle/view/2984/3504>. Acesso em: 5 set. 2016 ... -
AVISO DE alteração
... Municipal de Ji-Paraná, através de sua Pregoeira Oficial, Decreto nº 16.004/2021, torna público para ciência dos interessados, em ... o Edital sofreu ALTERAÇÕES, referente ao Processo Administrativo 1-3504/2021/SEMAD, que em razão de pedidos de esclarecimento interpostos, houve ...