decreto 3684
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, re- gulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c o art. 15, inciso II da Lei ... 3684/2017. GERENTE DO CONVÊNIO : Anderson Machado Alves. IDENTIDADE FUNCIONAL: ...
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Acórdãos nº 1011320-12.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
AÇÃO ORDINÁRIA – Servidores celetistas, admitidos sob o "regime jurídico administrativo" (para usar a expressão empregada no julgamento da Ação Cautelar relativa à ADIN 3684/2006) – A despeito de se revelar amplo, na doutrina, o conceito de "servidor público", utilizado pelo legislador na regra do artigo 129 da Constituição do Estado, certo é que a Corte Paulista vem se orientando por uma...
... no julgamento da Ação Cautelar relativa à ADIN 3684/2006) – A despeito de se revelar amplo, na doutrina, o ... Aplica-se à espécie a regra do artigo 3º do Decreto Federal nº 20.910/32, com a interpretação que lhe deu a Súmula ... -
Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, re- gulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c o art. 15, inciso II da Lei ... 3684/2017. GERENTE DO CONVÊNIO : Anderson Machado Alves. IDENTIDADE FUNCIONAL: ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência
... 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, re- gulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c o art. 15, inciso II da Lei ... 3684/2017. GERENTE DO CONVÊNIO : Anderson Machado Alves. IDENTIDADE FUNCIONAL: ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Secretário de Estado
... 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, re- gulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c o art. 15, inciso II da Lei ... 3684/2017. GERENTE DO CONVÊNIO : Anderson Machado Alves. IDENTIDADE FUNCIONAL: ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, re- gulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c o art. 15, inciso II da Lei ... 3684/2017. GERENTE DO CONVÊNIO : Anderson Machado Alves. IDENTIDADE FUNCIONAL: ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, re- gulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c o art. 15, inciso II da Lei ... 3684/2017. GERENTE DO CONVÊNIO : Anderson Machado Alves. IDENTIDADE FUNCIONAL: ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, re- gulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c o art. 15, inciso II da Lei ... 3684/2017. GERENTE DO CONVÊNIO : Anderson Machado Alves. IDENTIDADE FUNCIONAL: ...
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Acórdão Nº 0054100-98.2002.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA - FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL.ILEGITIMIDADE PASSIVA PELOS CRÉDITOS DO PERÍODO DE MARÇO DE 2007 A DEZEMBRO DE 2010. Caso em que a exequente, ainda que admitida pelo Hospital Municipal Getúlio Vargas, constituído sob a forma de autarquia municipal, quando da sua extinção, passou a compor os quadros da Administração Direta, conforme o art. 42 da Lei nº 3.224/10,...
... do Município para a Fundação, bem como regulamentar por decreto, o quadro especial mencionado no caput e dispor sobre gratificações de ... -
PORTARIA Nº 3.684, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
... ÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 9.681, de 3 de ...
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Acordão da Primeira Turma, 15-02-2022
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO AOS ARGUMENTOS DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL E À VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES INTERNAS NO JULGADO. TEMAS INTEGRANTES DA PARTE DO APELO QUE NÃO FOI CONHECIDA. QUESTIONAMENTOS DIRECIONADOS AO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA....
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Portaria Nº 3.684, DE 26 DE setembro DE 2019
... SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, bem como o disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, e as demais informações que constam ...
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ALVARÁ Nº 3.684, DE 21 DE JUNHO DE 2019
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0072205-87.2021.8.19.0001 (Cível), 30-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ASSISTENTE JURÍDICO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS ASSISTENTES JURÍDICOS DO QUADRO FUNCIONAL DA FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE (FENORTE). VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. ART. 37, XIII DA CRFB/88. PODER JUDICIÁRIO QUE, EM REGRA, NÃO PODE ATRIBUIR AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA...
... Afirma que o ... Decreto nº 21.109/94 reconheceu os direitos dos Assistentes Jurídicos, ... -
Financiamento sindical, direito do trabalho e crise: aproximacoes empiricas ao tema da funcionalidade do direito do trabalho para o capitalismo/Union financing, labor law and crisis: empirical approaches to the theme of labor law functionality for capitalism.
... Com efeito, o texto do Decreto no 1.402/1939, editado durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, e que ... E-mail: flavio@usp.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0919-3684 ... Gustavo Seferian (2) ... (2) Universidade Federal de Minas Gerais, ...
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Conheça os projetos de lei apresentados pelos parlamentares do Sudeste
Paulo Oliveira: Veja os projetos de lei dos parlamentares do Sudeste
... de efetivação desse direito, que pode ser revelado em uma lei, decreto, regulamento e projeto de emenda à Constituição, entre outros ... -
(19/8/1816) Augusto Teixeira De Freitas
... Em 1850, promulgaram-se o Código Comercial e o Decreto 737, que regulava o processo nos tribunais do comércio. Portanto, ainda ...
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PORTARIA Nº 3.684, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... 8.112/90, c/c o artigo 1º do Decreto n. 3.035, de 27/04/1999, determina a:Art. 1º - Conversão da exoneração ...
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Acórdãos nº 1016590-29.2017.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
AÇÃO ORDINÁRIA – Servidores celetistas – Tese de incompetência da Justiça Estadual – Descabimento – O STF concedeu liminar, em cautelar preparatória a ADIn, suspendendo toda e qualquer interpretação, dada ao inciso I, do artigo 114, da Constituição Federal, que inclua, na competência da Justiça do Trabalho, apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados
... no julgamento da Ação Cautelar relativa à ADIN 3684/2006) – A despeito de se revelar amplo, na doutrina, o ... Aplica-se à espécie a regra do artigo 3º do Decreto Federal n. 20.910/32, com o entendimento que lhe deu a ... -
DESPACHO Nº 3.684, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
... o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, ...
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ALVARÁ Nº 3.684, DE 28 DE JUNHO DE 2018
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...