decreto 3684
6373 resultados para decreto 3684
-
Fraudes trabalhistas e direito penal
Não basta que os juristas conceituem o logro como ato de qualificação criminosa; é preciso estudar as peculiaridades da justiça do trabalho e compreendê-las
... 3684 mC/df, Relator: min. Cezar Peluso, Julgamento: 01/02/2007). 3 O ... Comentários ao Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... -
Artigos 736 a 762
... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 8.737, de 19.1.1946) ... Art. 738. Os procuradores, além dos ...
-
PORTARIA Nº 3.684, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
... da União para o exercício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
-
PORTARIA GM-MD Nº 3.684, DE 5 DE JULHO DE 2022
... 1º, incisos IV e XVIII, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e de acordo com o que consta do ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000148-13.2019.5.07.0038), 2020-08-21
... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Nos termos do artigo ...
-
Institutos Afins
... de Constituição elaborado pela Comissão Provisória criada pelo Decreto n. 91.450, de 18 de julho de 1985, trazia disposição no sentido de que ...
-
As decisões monocráticas na esfera cível em casos de intervenção obrigatória do ministério público ? limites e nulidades
O presente artigo aborda a problemática da disseminação de decisões monocráticas proferidas nos tribunais brasileiros fora das hipóteses restritas previstas no Código de Processo Civil. Após uma análise detalhada de como, quando e onde pode haver essa fuga do princípio da colegialidade, enfrenta-se o tema da intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos recursos de agravo de
... ÇÃO BRUTA, SUBTRAÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME DECRETO ESTADUAL N. 2.322/2009 - PARCELA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AQUÉM DA ... -
Considerações sobre a terceirização no direito brasileiro
Temse admitido a terceirização inclusive no âmbito da administra ção pública, de atividademeio, desde que se trate de serviço espe cializado, exercido autonomamen te, e que estejam ausentes a pesso alidade e a subordinação direta. Quem deve exercer o poder disciplinar perante o traba lhador terceirizado é o seu empre gador. Assim ocorrendo, o empregado não estará subordinado ao tomador dos...
... ão da descentralização dos serviços públicos preconizada pelo Decreto-Lei 200, de 1967. Entretanto, é considerada pela doutrina como autêntica ... -
Institutos afins
... de Constituição elaborado pela Comissão Provisória criada pelo Decreto n. 91.450, de 18 de julho de 1985, trazia disposição no sentido de que ...
-
EXTRATO DE CONTRATO
... : Aquisição de urnas funerárias para distribuição conforme Lei 3684/2017 de benefícios eventuais, lei complementar 173/2020 de enfrentamento ao novo coronavírus "covid 19" e decreto 11484/2020 de situação de emergência pública, coordenado pela ...
-
Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não estando a empresa sendo investigada e teve contra si determinando o seqüestro e a indisponibilidade "de todos os ativos financeiros e bloqueio sucessivo das movimentações bancárias e de extratos (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda...
... a) ao Banco do Brasil (Ag. 3388-X, c/c 6040-2); ... b) Bradesco (Ag. 3684-6, c/c 77466-9); ... c) Caixa Econômica Federal (Ag. 2289-6, c/c 39-9); e ... Na parte dispositiva, item 3, é que diz (fls. 117): ... Decreto, ainda, o seqüestro e indisponibilidade de todos os ativos financeiros e ... -
Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não estando a empresa sendo investigada e teve contra si determinando o seqüestro e a indisponibilidade "de todos os ativos financeiros e bloqueio sucessivo das movimentações bancárias e de extratos (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda...
... a) ao Banco do Brasil (Ag. 3388-X, c/c 6040-2); ... b) Bradesco (Ag. 3684-6, c/c 77466-9); ... c) Caixa Econômica Federal (Ag. 2289-6, c/c 39-9); e ... Na parte dispositiva, item 3, é que diz (fls. 117): ... Decreto, ainda, o seqüestro e indisponibilidade de todos os ativos financeiros e ... -
Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não estando a empresa sendo investigada e teve contra si determinando o seqüestro e a indisponibilidade "de todos os ativos financeiros e bloqueio sucessivo das movimentações bancárias e de extratos (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda...
... a) ao Banco do Brasil (Ag. 3388-X, c/c 6040-2); ... b) Bradesco (Ag. 3684-6, c/c 77466-9); ... c) Caixa Econômica Federal (Ag. 2289-6, c/c 39-9); e ... Na parte dispositiva, item 3, é que diz (fls. 117): ... Decreto, ainda, o seqüestro e indisponibilidade de todos os ativos financeiros e ... -
Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não estando a empresa sendo investigada e teve contra si determinando o seqüestro e a indisponibilidade “de todos os ativos financeiros e bloqueio sucessivo das movimentações bancárias e de extratos (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda...
... a) ao Banco do Brasil (Ag. 3388-X, c/c 6040-2); ... b) Bradesco (Ag. 3684-6, c/c 77466-9); ... c) Caixa Econômica Federal (Ag. 2289-6, c/c 39-9); e ... Na parte dispositiva, item 3, é que diz (fls. 117): ... Decreto, ainda, o seqüestro e indisponibilidade de todos os ativos financeiros e ... -
Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não estando a empresa sendo investigada e teve contra si determinando o seqüestro e a indisponibilidade “de todos os ativos financeiros e bloqueio sucessivo das movimentações bancárias e de extratos (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda...
... a) ao Banco do Brasil (Ag. 3388-X, c/c 6040-2); ... b) Bradesco (Ag. 3684-6, c/c 77466-9); ... c) Caixa Econômica Federal (Ag. 2289-6, c/c 39-9); e ... Na parte dispositiva, item 3, é que diz (fls. 117): ... Decreto, ainda, o seqüestro e indisponibilidade de todos os ativos financeiros e ... -
Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não estando a empresa sendo investigada e teve contra si determinando o seqüestro e a indisponibilidade “de todos os ativos financeiros e bloqueio sucessivo das movimentações bancárias e de extratos (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda...
... a) ao Banco do Brasil (Ag. 3388-X, c/c 6040-2); ... b) Bradesco (Ag. 3684-6, c/c 77466-9); ... c) Caixa Econômica Federal (Ag. 2289-6, c/c 39-9); e ... Na parte dispositiva, item 3, é que diz (fls. 117): ... Decreto, ainda, o seqüestro e indisponibilidade de todos os ativos financeiros e ... -
Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não estando a empresa sendo investigada e teve contra si determinando o seqüestro e a indisponibilidade “de todos os ativos financeiros e bloqueio sucessivo das movimentações bancárias e de extratos (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda...
... a) ao Banco do Brasil (Ag. 3388-X, c/c 6040-2); ... b) Bradesco (Ag. 3684-6, c/c 77466-9); ... c) Caixa Econômica Federal (Ag. 2289-6, c/c 39-9); e ... Na parte dispositiva, item 3, é que diz (fls. 117): ... Decreto, ainda, o seqüestro e indisponibilidade de todos os ativos financeiros e ... -
Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não estando a empresa sendo investigada e teve contra si determinando o seqüestro e a indisponibilidade “de todos os ativos financeiros e bloqueio sucessivo das movimentações bancárias e de extratos (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda...
... a) ao Banco do Brasil (Ag. 3388-X, c/c 6040-2); ... b) Bradesco (Ag. 3684-6, c/c 77466-9); ... c) Caixa Econômica Federal (Ag. 2289-6, c/c 39-9); e ... Na parte dispositiva, item 3, é que diz (fls. 117): ... Decreto, ainda, o seqüestro e indisponibilidade de todos os ativos financeiros e ... -
Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não estando a empresa sendo investigada e teve contra si determinando o seqüestro e a indisponibilidade “de todos os ativos financeiros e bloqueio sucessivo das movimentações bancárias e de extratos (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda...
... a) ao Banco do Brasil (Ag. 3388-X, c/c 6040-2); ... b) Bradesco (Ag. 3684-6, c/c 77466-9); ... c) Caixa Econômica Federal (Ag. 2289-6, c/c 39-9); e ... Na parte dispositiva, item 3, é que diz (fls. 117): ... Decreto, ainda, o seqüestro e indisponibilidade de todos os ativos financeiros e ... -
Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não estando a empresa sendo investigada e teve contra si determinando o seqüestro e a indisponibilidade “de todos os ativos financeiros e bloqueio sucessivo das movimentações bancárias e de extratos (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda...
... a) ao Banco do Brasil (Ag. 3388-X, c/c 6040-2); ... b) Bradesco (Ag. 3684-6, c/c 77466-9); ... c) Caixa Econômica Federal (Ag. 2289-6, c/c 39-9); e ... Na parte dispositiva, item 3, é que diz (fls. 117): ... Decreto, ainda, o seqüestro e indisponibilidade de todos os ativos financeiros e ... -
Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não estando a empresa sendo investigada e teve contra si determinando o seqüestro e a indisponibilidade “de todos os ativos financeiros e bloqueio sucessivo das movimentações bancárias e de extratos (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda...
... a) ao Banco do Brasil (Ag. 3388-X, c/c 6040-2); ... b) Bradesco (Ag. 3684-6, c/c 77466-9); ... c) Caixa Econômica Federal (Ag. 2289-6, c/c 39-9); e ... Na parte dispositiva, item 3, é que diz (fls. 117): ... Decreto, ainda, o seqüestro e indisponibilidade de todos os ativos financeiros e ... -
Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não estando a empresa sendo investigada e teve contra si determinando o seqüestro e a indisponibilidade “de todos os ativos financeiros e bloqueio sucessivo das movimentações bancárias e de extratos (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda...
... a) ao Banco do Brasil (Ag. 3388-X, c/c 6040-2); ... b) Bradesco (Ag. 3684-6, c/c 77466-9); ... c) Caixa Econômica Federal (Ag. 2289-6, c/c 39-9); e ... Na parte dispositiva, item 3, é que diz (fls. 117): ... Decreto, ainda, o seqüestro e indisponibilidade de todos os ativos financeiros e ...