decreto 36992
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Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... ... ... forma do artigo 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872 de 01 de ... agosto de 20007, no permissionário Sr ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... 14, Decreto nº 46.223, de ... 24 de janeiro de 2018. Processo nº ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DIRETORA.) EM REGIME DE URGÊNCIA EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto ... Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ...
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Processo nº 2009.001.104721-1 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Marzo de 2011
... 3'º, do Decreto n'º 36.992/05, bem como não comprovou através de laudo médico a ...
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Processo nº 2007.001.025984-6 de Terceira Câmara Cível, 2 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA PASSE LIVRE - LEI 4510/05. Alcoolismo. Caracterização como doença crônica, advinda da dependência bio-psicológica à substância conhecida como álcool. Necessidade de tratamento continuado. Passe livre. Incidência da Lei nº 4510/05. Preenchimento dos requisitos legais. Decisão concessiva da tutela antecipada que se confirma. Súmula nº 59, do TJRJ. Recurso
... Agravo de instrumento. Lei Estadual 4510/05 e Decreto Estadual 36992/05. Vale social. Princípio da dignidade da pessoa humana ... -
Decisão monocrática Nº 36853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Nele se editou o decreto municipal n. 80/2017, pelo qual declarado “estado de emergência ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... 195, de julho de 2022, no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março ... de 2023, no Decreto Federal nº ...
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Atos e Despachos do Governador
... ESTADO DE ALAGOAS ... GABINETE DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 36.984, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 ... ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA ...
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Decisão monocrática Nº 36024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... pelo estado de calamidade financeira declarado com a edição do Decreto estadual n. 47.101/2016, ratificado pela Assembleia Legislativa mineira ...
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Processo nº 2009.001.188645-2 de Décima Sétima Câmara Cível, 17 de Febrero de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE E DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS. FORNECIMENTO DE PASSE LIVRE PARA FINS DE TRANSPORTE GRATUITO MUNICIPAL PARA SEU ACOMPANHANTE. VALE SOCIAL. INDEFERIMENTO. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUE O MESMO APRESENTA TRANSTORNOS PSICÓTICOS, ENCONTRANDO-SE SUJEITO A IDÉIAS DELIRANTES, ALUCINAÇÕES VISUAIS E AUDITIVAS E DETURPAÇÃO DO...
... PERIODICAMENTE DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 5'º, DO DECRETO N'º 36.992/2005. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, ... COM FULCRO NO ... -
Decisão da Presidência nº 1042559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA HARMONIA DE DECRETO EXECUTIVO EM FACE DA LEI QUE LHE DÁ FUNDAMENTO DE VALIDADE ... CRISE DE ...
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Decisão monocrática Nº 36853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... situação financeira vivenciada pelo município no qual editado o Decreto municipal n. 80/2017, pelo qual declarado “estado de emergência ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Brasileira 1988, especialmente em seus incisos VI, VII e VIII e no Decreto Federal nº 9.244, de 19 de de- zembro de 2017. II - Incentivar a ...