decreto 37743
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Acórdãos nº 1000589-78.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... de Declaração nº 1000589-78.2014.8.26.0100/50000 -Voto nº 37743 2 Embargos de Declaração nº 1000589-78.2014.8.26.0100/50000 ... desconstituir o título de crédito, impondo-se o decreto de improcedência das pretensões inicial e cautelar e ...
- DECRETO Nº 11.811, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
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Acórdãos nº 1015029-93.2014.8.26.0451 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 27 de Marzo de 2018
... 7º, parágrafo único, da Lei 977/76, c.c. Decreto 8.468/76; que a apelada não nega que tenha ocorrido a ...
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Acórdãos nº 2252395-92.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2016
... º 2252395-92.2016.8.26.0000 - Presidente Venceslau - Voto nº 37743 2/3 Processo nº 2252395-92.2016.8.26.0000 Impetrante: ROBERLEI ... ível, desde logo, falar em carência de fundamentação no decreto de prisão preventiva. Por esse motivo, e sem prejuízo de, ao ...
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Acórdão nº 0548520-91.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... art. 9º do Decreto nº. 20.910/1932 e do art. 3º do Decreto-lei n.º 4.597/1942, ...
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Presidência - Secretaria judiciária > gabinete
... 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº ... TJ-ADM-2020/37743 ... Pessoa Fisíca ...
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Acórdão nº 0506152-62.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... as dúvidas acerca do tema do fenômeno prescricional consoante Decreto nº ... 20.910/32, necessário se faz colacionar as oportunas conclusões ...
- DECRETO Nº 62570, DE 19 DE ABRIL DE 1968. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Engenharia de Mogi das Cruzes, No Estado de São Paulo.
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Acórdão nº 0548520-91.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... 9º do Decreto nº ... 20.910/1932 e do art. 3º do Decreto-lei n.º 4.597/1942; o ...