decreto 37743
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... O Decreto n° 9.552 /2005 - Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... na data da propositura da ação - in casu, R$ 40.680,00 (Decreto nº 7.872/12). 2. Diferentemente das regras que norteiam os Juizados ...
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Decisão Monocrática nº 2003.71.05.001576-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Octubre de 2006
... 1º do Decreto nº 20.910/32, sob o fundamento de que o suposto fato lesivo ao direito ... Finalmente, o quarto acórdão - RE 37743 - decidiu questão concernente a diferença de salário com base em ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... pdf Consoante preceitua o artigo 2º do referido Decreto, intime-se a(o) requerente, por intermédio de Advogado, para que, no ... RELAÇÃO Nº 0403/2020 ... ADV: LUCIANA SALLES GÓES (OAB 37743/BA), BENEDITO AUGUSTO WENCESLAU GOES (OAB 22345/BA) - Processo ...
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ALVARÁ Nº 4.623, DE 22 DE JULHO DE 2022
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ... interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/37743 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:Declarar revista a autorização de ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 535, II, e 21, caput e parágrafo único do CPC; 1º do Decreto nº 20.910/32; arts. 19 e 22 da Lei nº 8880/94 (arts. 19 e 21 das MP ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... no ano de 2019, ou seja, dentro do prazo de cinco anos previsto no Decreto 20.910/32 para o manejo de ações que tenham por fim cobranças de ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... Cumpre esclarecer que a teor do Art. 9º do Decreto nº 20.910/32, “A prescrição interrompida recomeça a correr, pela ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... as dúvidas acerca do tema do fenômeno prescricional consoante Decreto nº 20.910/32, necessário se faz colacionar as oportunas conclusões do ...
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Presidência - Secretaria judiciária > gabinete
... de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº ... Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria ... TJ-ADM-2022/37743 Juiz de Direito JOAO CELSO PEIXOTO TARGINO FILHO faz solicitação ...
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Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 2º da referida lei, bem como o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, instituiu os Juizados ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Arguiu ainda a prescrição trienal, invocando o art. 10 do Decreto" 20.910/32, porquanto o diploma é regulado pelo Código Civil, e este prev\xC3" ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... Estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, supracitada, o Decreto Estadual nº 11832/09 estabelece, a respeito da matéria, o seguinte: ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... as dúvidas acerca do tema do fenômeno prescricional consoante Decreto nº 20.910/32, necessário se faz colacionar as oportunas conclusões do ...
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LICITAções - FAZENDA
... PRIMEIRA: Em virtude de renegociação decorrente do Decreto ... Municipal n. 60.041/2020, a CONTRATADA renuncia desde já, ... 50% ...
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LICITAções - LICENCIAMENTO
... PRIMEIRA: Em virtude de renegociação decorrente do Decreto ... Municipal n. 60.041/2020, a CONTRATADA renuncia desde já, ... 50% ...
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LICITAções - Habitação
... PRIMEIRA: Em virtude de renegociação decorrente do Decreto ... Municipal n. 60.041/2020, a CONTRATADA renuncia desde já, ... 50% ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... as dúvidas acerca do tema do fenômeno prescricional consoante Decreto nº 20.910/32, necessário se faz colacionar as oportunas conclusões do ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... Outrossim, não existe previsão legal perante o Decreto Estadual n° 9.552/05, que regulamenta o funcionamento do Planserv, de ...