decreto 40640
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Atos do Interventor
...34, III da Constituição da República, o art. 3 do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
...é 31/12/2018, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Reitor
... relacionadas, na planilha, atendendo as de- terminações do Decreto Nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
...14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. Id: 2092964 COMISSÃO ESTADUAL DE ...
- Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional do Norte Fluminense I
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Médio Paraíba I
... relacionadas, na planilha, atendendo as de- terminações do Decreto Nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Centro de Produção
... de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990. Id: 2240654 SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Engenharia
... de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990. Id: 2240654 SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito
... de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990. Id: 2240654 SECRETARIA DE ESTADO DE ...
- Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... FUNDAMENTO : Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006816/2015. Id: 2093115 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Administração Vinculada - Instituto de Segurança Pública
...do art. 77 do Decreto nº 3.149/1980. O produto ofertado deverá atender as descrições ...
- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Superintendência de Defesa Agropecuária
...3º, do art. 5º, do Decreto nº 44.402, de 23 de setembro de 2013 e do Capítulo VI, art. 16, do ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
...3º, do art. 5º, do Decreto nº 44.402, de 23 de setembro de 2013 e do Capítulo VI, art. 16, do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
...3º, do art. 5º, do Decreto nº 44.402, de 23 de setembro de 2013 e do Capítulo VI, art. 16, do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
... FUNDAMENTO : Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006816/2015. Id: 2093115 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA torna público, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005, e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
...4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Secretário de Estado
...3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para ...
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Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - Secretário de Estado
...3º, do art. 5º, do Decreto nº 44.402, de 23 de setembro de 2013 e do Capítulo VI, art. 16, do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... FUNDAMENTO : Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006816/2015. Id: 2093115 ...
- Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
...3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para ...
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais