lei complementar 1080
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Acórdão nº 2015/0328429-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... determinado pela Lei Complementar Estadual n. 1.080/08, tratando-se ...
- Medida Provisória nº 1.080 de 16/12/2021. Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.
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Acórdão Nº 1434692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... DA PARIDADE REMUNERATÓRIA. LEI COMPLEMENTAR 1.080/08 ... RE 606.199-RG. TEMA 439. ACÓRDÃO PROFERIDO EM JUÍZO DE ...
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Acórdão Nº 1334554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... SERVIDORES ... PÚBLICOS ESTADUAIS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N ... 1.080/2008. PROGRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 1341482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO. REENQUADRAMENTO: LEI COMPLEMENTAR ... ESTADUAL N. 1.080/2008 DE SÃO PAULO. IMPOSSIBILIDADE DE ... REEXAME ...
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Acórdão Nº 1353240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... DA PARIDADE REMUNERATÓRIA. LEI COMPLEMENTAR 1.080/08 ... REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE LEGISLAÇÃO LOCAL ...
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Acórdão Nº 1434692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... REMUNERATÓRIA. LEI COMPLEMENTAR 1.080/08. RE 606.199-RG ... TEMA 439. ACÓRDÃO PROFERIDO EM JUÍZO DE ... 225): ... “SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – Advento da LCE ... 1080/08 – Pretensão ao restabelecimento das referências e graus ... que ...
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Acórdão Nº 1140621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... Servidor público aposentado. Reenquadramento. Lei ... Complementar Estadual nº 1.080/08. Legislação local. Ofensa reflexa ... Fatos e ... Complementar Estadual de São Paulo 1080/08 e não na Lei ... 13.666/02 do Estado do Paraná, de modo que, salvo ...
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Acórdão Nº 1044594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEI ... COMPLEMENTAR ... 1.080/2008 ... SERVIDORES ... REENQUADRAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 964553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... REESTRUTURAÇÃO DE ... CARREIRA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.080/2008. ACÓRDÃO ... EMBARGADO QUE NÃO EXAMINOU O ...
- Acórdão nº 1163781 de 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 1246767 de 2ª Turma, 26 de Marzo de 2020
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Processo Nº 3632/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Abril de 2011
Prest De Servs De Consultoria Especializada P/ Implantacao Do Processo De Promocao De Que Trata A Lei Complementar 1080 De 17/12/2008.
... implantação do processo de promoção de que trata a Lei Complementar nº 1080, de 17/12/08, regulamentada pelo Decreto nº 54.779, de 15/09/09 ... - Acórdão nº 1079565 de Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 926515 de Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 1007723-69.2015.8.26.0344 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... – Admissibilidade – Previsão da Lei Complementar n. 1080, de 17/12/2008, em que a função de chefia foi ...
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Acórdãos nº 1034552-87.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... servidor - Inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 1.080/08 e artigo 2º da Lei Complementar ...
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Processo Nº 2556/006/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Septiembre de 1999
Contratacao Por Tempo Determinado Conforme Artigo 37, Inciso Ix Da Constituicao Federal, Convenio Com A Secretaria Da Educacao E Lei Municipal 1080/96 E Lei Complementar Municipal 4/97
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Acórdãos nº 0024135-34.2011.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... pelas Leis Complementares 975, de 08 de outubro de 2005, e 1080, de 17 de dezembro de 2008, de 7,77% e 3,83% para Dimas Correa ... /1994, devem ser calculadas até o advento da Lei Complementar nº 975, de 08 de outubro de 2005, abatendo-se, então, os ...
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Acórdãos nº 1034552-87.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... Arts. 54 a 56 da Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008 e Art. 2º e parágrafo ...
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Acórdãos nº 4003855-74.2013.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... afastada Reestruturação do cargo pela Lei Complementar Estadual nº 1.080 de 17.12.2008 Termo final para ...
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Acórdãos nº 1030528-16.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... Inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 1.080/08 e artigo 2º da Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 0000883-65.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... Servidor Público Estadual. Lei Complementar Estadual 1.080/08 que instituiu novo plano geral de cargos ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 12 de 17/03/2022. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.080, de 16 de dezembro de 2021, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, e retificada no dia 20, do mesmo mês e ano, que 'Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.