decreto 40640
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Secretaria de Estado de Polícia Civil
... 868.211-4 com fulcro no artigo 46, inciso II, do Decreto Lei nº 220/75 e artigo 27, II do Decreto nº 40.013/06, por violação ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil
... ícula nº 177.766-3, na forma do artigo 20, Parágrafo Único do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº E-09/196/1152/2015 (PAD 18/16). Id: 2239418 ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... ícula nº 177.766-3, na forma do artigo 20, Parágrafo Único do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº E-09/196/1152/2015 (PAD 18/16). Id: 2239418 ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
... Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Ar- tigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
... Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Ar- tigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Ar- tigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Ar- tigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Ar- tigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Ar- tigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
... Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Ar- tigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Ar- tigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Ar- tigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
... Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Ar- tigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... Estado de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2018, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... Estado de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2018, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº ...
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Atos do Poder Executivo
... ATOS DO PODER EXECUTIVO ATO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.137 DE 24 DE JUNHO DE 2020 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIO- NAL DA ...
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Atos do Governador
... 28304179 WANDERLI DO VALE FONSECA ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 47.140, DE 24/06/2020 Ú LT I M O O C U PA N T E SITUAÇÃO ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... inciso XIV da Lei Estadual nº 4.556, de 06 de ju- nho de 2005, no Decreto" Estadual nº 47.006, de 27 de março de 2020 e o art. 7, incisos VI, “b\xE2\x80" ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Corregedoria Geral
... Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto n° 46.931, de 07 de fevereiro de 2020 que Estabelece Normas ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto n° 46.931, de 07 de fevereiro de 2020 que Estabelece Normas ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... - ÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR ELISEU MIGUEL DO IMPÉRIO ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Secretário de Estado
... - ÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR ELISEU MIGUEL DO IMPÉRIO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar
... funções no Hospital Universitário Pedro Ernesto nos ter- mos do Decreto nº 47/2018, por um período de 2 anos. Id: 2257015 SUBSECRETARIA GERAL DA ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Engenharia
... de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990. Id: 2240654 SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito
... de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990. Id: 2240654 SECRETARIA DE ESTADO DE ...