decreto 41066
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Acordão nº 20111169288 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Septiembre de 2011
... ária de serviços de energia elétrica e foi criada pelo Decreto Federal 41066/57, logo, anteriormente ao Decreto Lei 200/67, que ...
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Acórdão Nº 0001568-57.2017.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... ARTIGO 28, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941 ... INAPLICABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113900-24.2009.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. ISONOMIA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ção de funcionamento como empresa de energia elétrica pelo Decreto no. 41.066/57 (f. 410) ... Assim, como já decidido em mandado de ... -
Acordão nº 20110246890 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Marzo de 2011
... e foi autorizada a operar no ramo de energia elétrica através do Decreto nº 41.066 de 28/02/1957. A alegação de que lhe falta requisito ...
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Acórdão nº 2.0000.00.353755-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA -INTERESSE DE AGIR - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I DA CF/88 - SÚMULA 42 DO STJ E 517 E 556 DO STF. A circunstância de "Furnas" ser concessionária de serviço público federal, por si só, não lhe retira a condição de entidade privada e nem a inclui no elenco mencionado no art. 109, I
... S.A., embora seja considerada ente federalizado, nos termos no Decreto 41.066 de 28 de fevereiro de 1.957, é sociedade de economia mista. Assim ... -
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... a adequá-lo ao disposto na Lei nº 13.303, de 30.06.2016 e no Decreto nº 8.945, de 27.12.2016”.A acionista Eletrobras, por sua representante, ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... uma sociedade anônima de economia mista, constituída na forma do Decreto Federal nº 41.066, de 28 de fevereiro de 1957, controlada pela Centrais ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SES/2022
... Decreto nº 88, 11 de maio de 2015, Decreto nº 1.214 de 27 de dezembro de 2021, ...
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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Acórdãos nº 1000536-68.2017.8.26.0011 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... - Sentença anulada - Recurso provido para afastar o decreto de extinção do feito e determinar o prosseguimento da ação ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto nº 81.871/78, INTIMA os Corretores, Empresas e Denunciantes abaixo ... Rodrigues; 12790; 25838; 27554; 56611; 55370; 19773; 59024; 40492; 41066; 31254; 53973; 41740; 66254; 36689; 45015; 49050; 44826; 47966; 45276; ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 54664 ISADORA PELIZONE DE LIMA CINTRA ... 41066 ISAQUE GALDINO MANSANO DA COSTA ... 54292 ISMAEL SANTOS DE SOUZA ... 56857 ... Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto ... Estadual nº ...
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AVISOs de licitaçãoLeilão Público nº 2021/920026V(9101)
... , na forma da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores, pelo Decreto 8.945/2016, promoverá o Leilão Público nº 2021/920026V(9101) em ...
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Presidência - Atos administrativos
... 20/02/2020 e 13/03/2020, tendo sido observadas as disposições do Decreto Judiciário nº 531/2012 e da Portaria nº 06/2018. Acolho, portanto, a ... TJ-ADM-2021/41066 ... 2/2021 ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto nº 81.871/78, INTIMA os Corretores, Empresas e Denunciantes abaixo ... ; 59836; 40594; 45089; 31777; 53407; 37868; 35357; 55015; 40492; 41066; 39085; 63319; 52026; 55015; 28693; 51435; 48536; J-6663; J-6375; J-4835; ...
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LICITAções - MOOCA
... lamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/2003, Lei Federal ... nº 8.666/93 e suas ... Objeto: Tenda 2x2 (MONTÁVEL/DESMONTÁVEL) ... Nota de Empenho: 41066/2022 ... Contratante: SUBPREFEITURA GUAIANASES ... Contratada: VEC ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei ... 260-70, a Cb PM 981765-4 Luci Oliveira Prado, do 29º BPM/M, ... Metropolitana de São Paulo. (SAP-PRC-2021/41066 - CDPIII P) ... Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, ...