decreto 45176
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Acórdão Nº 1935412016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2016
... REFORMA DO ... DECRETO. CONDENAÇÃO IMPOSTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 1934392016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2016
... REFORMA DO ... DECRETO. CONDENAÇÃO IMPOSTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA INCIDÊNCIA DA ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... de acordo com alínea “i”, inc. II, art. 2º, do Decreto acima ... mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... ções conferidas pelo Decreto n° 57.688, de 27 de dezembro de ... 2011 e com fundamento no art. 3º, ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... Decreto acima mencionado. (SAP-PRC-2022/04938 - CDP SBC) ... a partir de ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... 2º, inciso II, do Decreto Nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, ... CONCEDE a partir de 12 de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÃO Paulo
... CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE- CIAL DE ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
... Decreto acima mencionado. (SAP-PRC-2022/04938 - CDP SBC) ... a partir de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... Decreto acima mencionado. (SAP-PRC-2022/04938 - CDP SBC) ... a partir de ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... alínea “i”, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calcula- ... da mediante a aplicação do coeficiente de ...
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Segurança Pública - Polícia Militar do Estado
... CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto ... nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE- ... CIAL ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto ... nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE- ... CIAL ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
... CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto ... nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE- ... CIAL ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... alínea “i”, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calcula- ... da mediante a aplicação do coeficiente de ...