decreto 4553 2003
2917 resultados para decreto 4553 2003
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Plenário
... 24-I DO DECRETO-LEI Nº 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, ACRESCENTADO ... tramitação ordinária, do PROJETO DE LEI 4553/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ... ício do meu primeiro mandato, no ano de 2003. Estou fazendo essa comunicação porque têm ...
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