decreto 4553 2003
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Processo nº 0027367-84.2011.8.19.0203 de Primeira Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Artigo 288, Parágrafo Único, Do Código Penal, O Artigo 1º, §4º, Da Lei 9.613/98, N/f Do Artigo 8º, Da Lei Nº 8.072; Preliminar Afastada: Desnecessária a Juntada Aos Autos Do Conteúdo Integral Das Degravações Das Escutas Telefônicas Realizadas Durante As Investigações, Bastam As Partes Necessárias Ao Embasamento Da Denúncia Oferecida. Nulidade Não Verificada. Recurso Do...
...2003, quando . ...ção. Quando o senhor decreto" isso, eu pedi aos meus pais pa-. . Apela\xC3"...4553... -
Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
...pelo Decreto Estadual nº 57.234, de 15 de agosto de 2011, e. ...Multa em Reais – Advogado – OAB. Proc. 4553/20-AI- AI 49813 D8 - GR FARMA LTDA -. ...Proc. 2003/20-AI- AI 50244 D8 - CARAMANTI & CARAMAN-. TI ...
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Controladoria Geral do Estado
...*PROC. Nº E-01/205.641/2003 - MERCEDES ANNUNZIATO, Id Fun- cional nº ...80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79, des- prezando-se o ...- E- 10/005/4552/2019- AI D 729465- E-10/005/4553/2019- AI D 729466- E-10/005/4579/2019- AI D ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
...14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCESSO Nº ...PROCESSO Nº E-24/004/4553/2015 - HOTEL AMÉRICAS BARRA LT- DA. PROCESSO ...2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 07-08-2019
...INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ...22 de 25/04/2003,. ao servidor MASP 903001-6, ALFREDO PORFIRIO ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 07-08-2019
...INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ...22 de 25/04/2003,. ao servidor MASP 903001-6, ALFREDO PORFIRIO ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2021
...ÔNICO Nº 94/2021PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4553/2021OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ..., e nos termos do Artigo 5º inciso IV do Decreto Municipal 3593/2003.DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E ...
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Acórdão Nº 0009011-68.2006.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO CURADOR ESPECIAL NOMEADO PARA REPRESENTAR O EXECUTADO – PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA – RESP Nº 1.340.553/RS (REPETITIVO) – AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE
...relativos aos exercícios fiscais 2001 a 2003, consubstanciados na Certidão de Dívida Ativa. ...JUDICIÁRIA. VIDE DECRETO N° 962/35. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS ... -
Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... nº 8.666, de 21.06.93; - o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 12-05-2017
...ART.2° DESTE DECRETO:. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA. R$. ...bro de 2003 e no Decreto Estadual nº 46.020 de 09 de agosto ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... nº 8.666, de 21.06.93; - o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
... nº 8.666, de 21.06.93; - o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Presidente
... nº 8.666, de 21.06.93; - o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração Financeira
... nº 8.666, de 21.06.93; - o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... nº 8.666, de 21.06.93; - o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração ... Final do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 036/2003...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... nº 8.666, de 21.06.93; - o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9585 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2018
...1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de. 2010, e com fundamento ...11.261, de 16 junho de 2003 e alterações posteriores,. Lei Federal n. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104000-56.2008.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Segundo o posicionamento reiterado da SDI-1 do TST, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência para conhecer e julgar a matéria é da Justiça do Trabalho, a teor do art. 114 da CF....
... da SBDI-1 desta Corte.' (TST-ROAR - 98412/2003-900-01-00, Rel. Min. Emmanoel Pereira; DJ - ..., da Lei Ordinária 6.435/77, bem como do Decreto 81.240/78, porquanto as regras de competência ... -
Acórdão Nº 1000504-87.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-09-2020
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS. BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ATO COATOR ATÉ A CONCLUSÃO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS INSTAURADO JUNTO AO CNJ PARA REVISÃO DOS VALORES. INOBSERVÂNCIA DA EC 99/2017 E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº. 303/2019 PELA AUTORIDADE COATORA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À PRESERVAÇÃO DOS
...: Amós D ávila de Paulo (OAB: 4553/AC). : Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal ...DECRETO-LEI Nº 37/66. 4. REMESSA A QUE SE NEGA. ...min. Maurício Corrêa, P,. j. 7-4-2003, DJ de 25-4-2003). 8. Endereço: Rua Tribunal de ... -
DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 201, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
...ão Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981. O ... Em cumprimento ao item 9.2 do Acórdão 196/2003-TCU-Plenário, são publicadas informações ...
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Balanço - Otto Baumgart IND. e Comercio s.a
...ordem, sentença, decreto ou qualquer Ordem de Autoridade Governamental. ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... legal na Constituição Federal e no Decreto-lei 911/69, e seguiu seus trâmites legais, ...ÃO MARCA FIAT/MODELO IVECO DAILY, PLACAS DJE 4553, CHASSI 93ZC4980158318973, RENAVAM 870126237. ...(STJ REsp 618918 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0231768-8 Relator Ministro Luis Felipe Salomão ...