decreto 52795
- DECRETO Nº 0-019, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Outorga Concessao a Sm - Comunicaçoes Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusao Sonora em Ondas Medias, No Municipio de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo.
- Decreto de 29/03/2010 ( seq-sf: 8 ). TRANSFERE A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO NORDESTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA A FUNDAÇÃO EURICO BERGSTEN.
- DECRETO Nº 0-005, DE 05 DE AGOSTO DE 2010. Outorga Concessão a Mar e Ceu Comunicações Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, No Municipio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
- Decreto de 05/08/2010. TRANSFERE A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A., PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A RADIO CATEDRAL DE SOROCABA LTDA.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE AGOSTO DE 2010. Outorga Concessão a Radio Itauna Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, No Municipio de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina.
- Decreto de 17/08/2010 ( seq-sf: 3 ). TRANSFERE A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SOCIEDADE CRUZ DE MALTA LTDA., PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE LAURO MULLER, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA A B.F.L.S. COMUNICAÇÕES LTDA.
-
A classificação indicativa e os limites constitucionais à regulação dos programas de tv
... todos do Regulamento dos Serviços de Radiodi usão, aprovado pelo Decreto nº 52.795/1962 ... 36 Lembre-se do que prevê o art. 16 da Lei nº ...
- Decreto de 29/03/2010 ( seq-sf: 9 ). TRANSFERE A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO BAHIANA DE JEQUIE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE JEQUIE, ESTADO DA BAHIA, PARA A RADIO AM DE JEQUIE LTDA.
- Decreto de 09/08/2010 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO PAULO JACKSON PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NO MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 29/03/2010 ( seq-sf: 4 ). OUTORGA CONCESSÃO A CV - RADIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE CAMAQUÃ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto de 01/06/2010. OUTORGA CONCESSÃO A TV STUDIOS DE TEOFILO OTONI S/C LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 23/06/2010 ( seq-sf: 17 ). OUTORGA CONCESSÃO A REDE DE RADIO E TELEVISÃO TIRADENTES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 05/08/2010 ( seq-sf: 5 ). OUTORGA CONCESSÃO A MAR E CEU COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto de 04/03/2010 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA CONCESSÃO A CDIN - CANAL DIGITAL INTERNACIONAL DE NOTICIAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 02/08/2010 ( seq-sf: 19 ). OUTORGA CONCESSAO A SM - COMUNICAÇOES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto de 17/08/2010 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA CONCESSÃO A TOPSPORTS VENTURES S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE JAGUARÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto de 04/03/2010 ( seq-sf: 15 ). OUTORGA CONCESSÃO A REDE DE COMUNICAÇÕES ACREANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE.
- Decreto de 04/03/2010 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA CONCESSÃO A CDIN - CANAL DIGITAL INTERNACIONAL DE NOTICIAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 27/07/2010 ( seq-sf: 17 ). OUTORGA CONCESSÃO A MAR E CEU COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto de 04/08/2010 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto de 04/08/2010 ( seq-sf: 8 ). OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA GOIS DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto de 05/08/2010 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA CONCESSÃO A RADIO ITAUNA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
-
STF valida reserva para filmes nacionais e programas de rádio locais
STF valida reserva para filmes nacionais e programas de rádio locais
... á no RE 1.070.522, uma empresa sustentou que apenas lei, e não o Decreto" 52.795/1963, poderia estabelecer tempo dedicado a programas culturais, art\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 876647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... 87 do Decreto n° 52.795/1963, com a redação dada pelo Decreto n° 84.181/1979, ...
-
Decisões Monocráticas nº 876647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... 87 do Decreto n° 52.795/1963, com a redação dada pelo Decreto n° 84.181/1979, ...