decreto 52795
- DECRETO Nº 0-002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. Outorga ConcessÃo a FundaÇÃo Cultural Vicentina Lucena, para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo de Sons e Imagens, No Municipio de Maracanau, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 64576, DE 23 DE MAIO DE 1969. Outorga Concessão a Radio Televisão Fortaleza S.a., para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 70814, DE 07 DE JULHO DE 1972. Outorga Concessão a Televisão Cultura de Maringa Limitada para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) Na Cidade de Maringa, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 0-018, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Outorga Concesão a Sbc - Radiodifusao Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusao Sonora em Ondas Medias, No Municipio de Primavera, Estado Para.
- DECRETO Nº 68604, DE 11 DE MAIO DE 1971. Outorga Concessão a Radio Televisão de Sergipe S.a. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) Na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 65520, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Concede a Radio Cultura de Ribeirão Preto S.a., Aumento de Potencia de Seus Transmissores de 250 Watts para 1 Kw.
- DECRETO Nº 65519, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Outorga Concessão a Radio Educadora de Guajara-mirim Ltda., para Estabelecer, Uma Estação de Radiodifusão Sonora, Na Cidade de Guajara-mirim, Territorio de Rondonia.
- DECRETO Nº 66693, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Outorga Concessão a Radio Tv do Amazonas Ltda., para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
- Decreto de 05/03/2010 ( seq-sf: 4 ). TRANSFERE A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO COLORADO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANA, PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA.
- Decreto de 18/02/2013 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL VICENTINA LUCENA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE MARACANAU, ESTADO DO CEARA.
- Decreto de 02/08/2010 ( seq-sf: 18 ). OUTORGA CONCESÃO A SBC - RADIODIFUSAO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA, ESTADO PARA.
-
Acordão da , 06-06-2023
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MPF. SORTEIOS TELEVISIVOS. 0900. PORTARIAS 413/97 E 1.285/97, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. CONTROLE JUDICIAL. CABIMENTO. ILEGALIDADE RECONHECIDA. NECESSÃRIA MODULAÇÃO DOS EFEITOS. ART. 927, §3º/CPC. BOA-FÉ OBJETIVA. PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÃTIMA. RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS.I - O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a...
... Decreto n° 52.795/63, não se concebendo que na era da ... informação essa se ... -
Acórdão nº 55353 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Agosto de 2016
... 36 DA LE - INEXISTÊNCIA DE ... IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO - DECRETO Nº 84.181/79, ART. 87, CAPUT - ATO DE GOVERNO - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE ...
-
Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 2º da EC nº 32, mas ... também o Decreto de 1963, que foi recepcionado pela Constituição ... originária; a MP, ...
-
Entre as certezas, uma dúvida: Autorização de serviços públicos de radiodifusão?
O objetivo deste artigo é discutir a aplicação do conceito de serviço público a serviços de radiodifusão outorgados por meio de autorização. No que tange a esse instituto, a legislação permaneceu inalterada de 1962 até a década de 1990, quando começou a dialogar com o novo marco regulatório aprovado para as telecomunicações. Atualmente são explorados por meio de autorização o (a) serviço de...
... O decreto nº 20.047, de 27 de maio de 1931, já previa que a radiodifusão (na ... -
Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO. DESCABIMENTO. REMESSA OFICIAL. DEVOLUTIVIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRECLUSÃO LÓGICA. INEXISTÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA.1. É defeso à parte inovar em sede de agravo interno, apresentando tese não arguida nas contrarrazões ao apelo especial, dada a preclusão consumativa.2. Como o juÃzo de cassação...
- DECRETO Nº 0-002, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Decreto - Outorga Concessão a Cdin - Canal Digital Internacional de Noticias Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, No Municipio de Piracicaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-015, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Decreto - Outorga Concessão a Rede de Comunicações Acreana Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, No Municipio de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
- DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Decreto - Outorga Concessão a Cdin - Canal Digital Internacional de Noticias Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, No Municipio de Aguas da Prata, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0, DE 05 DE AGOSTO DE 2010. Transfere a Concessão Outorgada a Radio e Televisão Record S/a., para Explorar Serviços de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, No Municipio de Votorantim, Estado de São Paulo, para a Radio Catedral de Sorocaba Ltda.
- DECRETO Nº 0-008, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Transfere a Concessão Outorgada a Radio Nordeste Ltda., para Explorar Serviços de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, No Municipio de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para a Fundação Eurico Bergsten.
- Decreto de 17/08/2010 ( seq-sf: 9 ). TRANSFERE A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO MATER ET MAGISTRA DE LONDRINA PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS TROPICAIS, NO MUNICIPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA, PARA A FUNDAÇÃO PADRE KOLBE DE RADIO E TELEVISÃO.
- DECRETO Nº 0, DE 01 DE JUNHO DE 2010. Outorga Concessão a Tv Studios de Teofilo Otoni S/c Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, No Municipio de São Jose Dos Campos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-017, DE 27 DE JULHO DE 2010. Outorga Concessão a Mar e Ceu Comunicações Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, No Municipio de Sinop, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 0-008, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. Outorga Concessão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, No Municipio de Juscimeira, Estado de Mato Grosso.