decreto 52795
- Decreto nº 87.618 de 21/09/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO PANORAMA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 85.442 de 02/12/1980. OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO CACHOEIRA DO SUL LTDA, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CACHOEIRA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 86.838 de 12/01/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO PATRIARCA DE CASSILANDIA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE CASSILANDIA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto nº 86.881 de 27/01/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO GLOBO DE SALVADOR LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 87.001 de 09/03/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CIDADE AURIFLAMA LTDA., PARA ESTABELECER, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE AURIFLAMA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.507 de 23/08/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO PROGRESSO DE DESCANSO LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 87.543 de 02/09/1982. OUTORGA CONCESSÃO A BRUMADO RADIODIFUSÃO SERTANEJA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE BRUMADO, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 87.615 de 21/09/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO SIQUEIRA CAMPOS LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE COLINAS DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 87.664 de 05/10/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA DE MIRASSOL D'OESTE LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE MIRASSOL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto nº 85.842 de 25/03/1981. OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO MANCHETE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BELO HORIZONTE - ESTADO DE MINAS GERAIS, RECIFE - ESTADO DE PERNAMBUCO, FORTALEZA - ESTADO DO CEARA E SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO.
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Decisão da Presidência nº 878980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... ção infraconstitucional de regência aplicável à espécie (Decreto 52.795/63; Decreto 88.066/83; Lei 5.785/72; Lei 4.117/62; Lei 8.987/95 e ...
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Decisões Monocráticas nº 878980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... ção infraconstitucional de regência aplicável à espécie (Decreto 52.795/63; Decreto 88.066/83; Lei 5.785/72; Lei 4.117/62; Lei 8.987/95 e ...
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Negócios digitais
... 6.1.1.1 Radiodifusão ... O artigo 12 do Decreto n o 236 de 1967, ainda em vigor, representa a primeira e única tentativa ...
- Decreto nº 88.211 de 05/04/1983. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO SISAL DE CONCEIÇÃO DO COITE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE CONCEIÇÃO DO COITE, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 89.078 de 29/11/1983. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSÃO EBENEZER LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 92569, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de Goias, a Explorar, Atraves do Consorcio de Empresas de Radiodifusão e Noticias do Estado - Cerne, Na Cidade de Goiania, Estado de Goias, Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Mediante Convenio a Ser Celebrado Com o Ministerio das Comunicações, e da Outras Prov...
- DECRETO Nº 96722, DE 19 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Fundação Radio e Televisão do Parana a Executar, Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana, Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Mediante Convenio a Ser Celebrado Com o Ministerio das Comunicações.
- DECRETO Nº 78187, DE 03 DE AGOSTO DE 1976. Outorga Concessão a Radio Uirapuru Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Birigui, Estado de São Paulo.
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Acórdão Nº 36658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OUTORGA DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA. INABILITAÇÃO. ATO COATOR APONTADO. IMPROPRIEDADE. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. DECADÊNCIA CONSUMADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança contra ato do Poder Público tem seu...
... sons) regido pela Lei nº 4.117/1962 e regulamentado pelo ... Decreto nº 52.795/63 é um ato administrativo complexo, cujo ... processo de ... - DECRETO Nº 90310, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984. Renova a Concessão Outorgada a Radio Bandeirantes de Cachoeira Paulista Ltda., e Autoriza a Transferencia Direta para a Fundação João Paulo Ii - Radio Canção Nova, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-006, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. Outorga Concessão a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - Fadepe/jf, para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Com Fins Exclusivamente Educativos, No Municipio de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-009, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza o Estado do Amazonas, por Intermedio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Com Fins Exclusivamente Educativos, No Municipio de Manaus, Estado do Amazonas.
- Decreto nº 85.568 de 18/12/1980. RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TELEVISÃO PARANA S.A., E AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A RADIO TELEVISÃO OEME DE LONDRINA LTDA., QUE PASSARA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 87.608 de 21/09/1982. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA., E AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A RADIO CLUBE DE TERESINA S.A., QUE PASSARA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI.
- Decreto nº 87.124 de 26/04/1982. AUTORIZA O INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, A INSTALAR, NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), MEDIANTE CONVENIO A SER FIRMADO COM O MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.