decreto 53080
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... /05/2021, às 08:30 horas, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271/2020, de 28 de abril de 2020, disponibilizado no DJe, ... ... HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 3 - Ademais, o Decreto 8.538/2015 dispõe que n a habilitação em licitações não será ... ... HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) ... ... RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF ” (STJ, REsp. n. 1061530 / RS) ... Cabe ... Advogado : Higor Santana Guimarães (OAB: 53080/BA) ... Advogado : Danilo Matos Cavalcante de Souza (OAB: 22327/BA) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... às 18:00h no sistema PJE, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... ... HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) ... ... RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - (Vigência: 01/01/2022) , intimo ... ... HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) ... Comarca: ... Salvador ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, conforme Decreto nº 80 de 04 fevereiro de 2020, por se tratar de feito que integra o ... MATOS CAVALCANTE DE SOUZA (BA 22327) HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) LARISSA MARQUES CONTREIRAS RAMOS (BA 27882) Comarca: Salvador Ordem: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Alegou que o ato exoneratório, fundamentado no Decreto Municipal nº 114, de 27 de agosto de 2021, fere o princípio da ... HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) ... ... MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ...