decreto 53254
- DECRETO Nº 53254, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Manoel de Carvalho a Pesquisar Aguas Marinhas No Municipio de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.
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Acórdão nº 2014/0287917-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE SOCIAL. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... 2. Não carece de fundamentação idônea o decreto de prisão ... -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3434/2022 Modifica a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, sem aumento de despesa. A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco DECRETA: Art. 1º A Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações...
... Decreto do ... Chefe do Poder Executivo. (AC) ... § 8° Aos policiais militares ...
- Decretos - DECRETO Nó 66.017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
- DECRETO Nº 53.266, DE 27 DE JULHO DE 2022. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à não incidência do imposto em relação à parcela do valor referente aos serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. O GOVERNADOR...
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Decisão da Presidência nº 129844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2015
... 2 ... Não carece de fundamentação idônea o decreto de prisão preventiva que evidencia a necessidade da medida extrema para a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0149421-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... , violação das Leis nºs 10.820/2003, 10.953/2004; do Decreto nº 4.961/2004; dos Decretos do Rio Grande do Sul nºs 43.337/2004 e ...
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Processo nº 0037737-68.2015.8.19.0014 de Décima Câmara Cível, 21 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso Público para O Cargo de Enfermeiro. Município de Campos Dos Goytaczes. Sentença de Denegação Da Ordem. Autor Aprovado Fora Do Número de Vagas Previstas No Edital. Ausência de Direito Subjetivo À Nomeação, Mas Sim Mera Expectativa. Direito que Somente Passaria a Existir Caso Ficasse Comprovada a Preterição Arbitrária e Imotivada por Parte Da...
... Decreto ... - Decisão Monocrática Nº 5003745-41.2020.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-12-2021
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Processo nº 0046109-77.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo Interno. Decisão Monocrática que Negou Provimento Ao Agravo de Instrumento Interposto Pela Impetrante. Mandado de Segurança. Pretensão Da Sociedade Empresária Impetrante Em Se Ver Autorizada a Depositar Judicialmente O Valor Correspondente Ao que Teria de Recolher Ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - Feff, a Fim de Suspender a Sua Exigibilidade e Impedir a Perda de Benefícios...
... DE AGOSTO DE 2016 E DECRETO Nº 45.810, DE 03 DE NOVEMBRO ... -
ALVARÁ Nº 6.284, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/53254" - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve:Conceder autorização de funcionamento, v\xC3" ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 55429 LARISSA NASCIMENTO GOLFETO ... 53254 LARISSA PABLINE GALVÃO PORTO ... 41569 LARISSA RUFINO ... 49594 LARISSA ... Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto ... Estadual nº ...
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Acórdão Nº 0000015-55.2013.8.06.0200 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-11-2017
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTES PÚBLICOS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO EXONERADOS PRECARIAMENTE DO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO VINDICADO PELOS IMPETRANTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA.1. Tratam os
... anulação do Decreto Municipal nº 004/2013 que exonerou os impetrantes do ... Programa ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... 1º, inciso XI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, com base na decisão proferida pelo Juízo do ... Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/53254/2013, E- 12/062/51217/2013, E-12/062/44462/2013, E-12/062/30184/2013 e E- ...
- Decreto nº 33589
- Decreto nº 33590
- Edital nº 012/2022