decreto 5352 2005
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Procuradoria Geral do Estado
... e legais que lhe confere o Decreto nº 4.509/2019, publicado ... no Diário Oficial ... PROCURADORIA ... 2005 3437 PARCELAMENTO DE DEBITO DAVI R GOMES ... 62505904200 ... PROCURADORIA ... 2019 5352 COBRANCA ADMINISTRATIVA ... JAELSON OLIVEIRA DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.755 do Mato Grosso do Sul, 11-02-2022
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ... 5304; 5305; 5306; 5307; 5351; 5352; 5353; 5354; 5355; 5356; 5357; 5359; 5360; 5401; ... 122 (23%) - Lei 3150 de 22 de dezembro de 2005, referente a Folha de ... Pagamento da Seinfra, ...
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Gabinete do Governador
... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 5.351, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 ... O ... dezembro de 2005 ... Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.761 do Mato Grosso do Sul, 18-02-2022
... 2 ... DECRETO ... 190 5352 0198 2º SGT PM NELSON DE OLIVEIRA GONÇALVES ... 11 HONDA/CG 150 TITAN ES 2005/2006 PRATA MS 9C2KC08506R002174 KC08E56002174 ...
- Acórdão nº 9303-005.352 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Septiembre de 2017
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ATA Nº 14, DE 12 DE MAIO DE 2020
... atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de ... IV e VI do Decreto 3.594/2000 e no Anexo II - Planejamento ... ACÓRDÃO Nº 5352/2020 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC ...
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ACÓRDÃO Nº 11918 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-10-2020
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS INCORPORADAS SOB O REGIME CELETISTA. ENUNCIADO 241 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU. ATO IRREGULAR. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional do Norte Fluminense I
... 4839 06.014 ... 5470 03.007 ... 5352 05.010 ... 4483 05.120 ... 2553 06.015 ... 3749 ... , considerando o disposto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em ... º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº E-09/157/1685/2018. Id: 2118020 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana III
... 4839 06.014 ... 5470 03.007 ... 5352 05.010 ... 4483 05.120 ... 2553 06.015 ... 3749 ... , considerando o disposto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em ... º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº E-09/157/1685/2018. Id: 2118020 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... 4839 06.014 ... 5470 03.007 ... 5352 05.010 ... 4483 05.120 ... 2553 06.015 ... 3749 ... , considerando o disposto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em ... º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº E-09/157/1685/2018. Id: 2118020 ...
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ACÓRDÃO Nº 10841 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-09-2020
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE VANTAGEM DECORRENTE DE PLANO ECONÔMICO (URP) COM FUNDAMENTO EM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. EXAURIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL. NÃO-ABSORÇÃO DE PARCELA COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO BÁSICO. ILEGALIDADE DAS CONCESSÕES. DETERMINAÇÕES.
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral - Comissão Intergestores Bipartite
... 4839 06.014 ... 5470 03.007 ... 5352 05.010 ... 4483 05.120 ... 2553 06.015 ... 3749 ... , considerando o disposto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em ... º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº E-09/157/1685/2018. Id: 2118020 ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 4839 06.014 ... 5470 03.007 ... 5352 05.010 ... 4483 05.120 ... 2553 06.015 ... 3749 ... , considerando o disposto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em ... º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº E-09/157/1685/2018. Id: 2118020 ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Recursos Humanos - Divisão de Direitos e Vantagens
... 4839 06.014 ... 5470 03.007 ... 5352 05.010 ... 4483 05.120 ... 2553 06.015 ... 3749 ... , considerando o disposto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em ... º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº E-09/157/1685/2018. Id: 2118020 ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Ordenador de Despesas
... 4839 06.014 ... 5470 03.007 ... 5352 05.010 ... 4483 05.120 ... 2553 06.015 ... 3749 ... , considerando o disposto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em ... º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº E-09/157/1685/2018. Id: 2118020 ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... 4839 06.014 ... 5470 03.007 ... 5352 05.010 ... 4483 05.120 ... 2553 06.015 ... 3749 ... , considerando o disposto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em ... º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº E-09/157/1685/2018. Id: 2118020 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais
... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01. O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E ... Legislação RJ818367 Lei nº 4.531 de 2005 01/04/2019 Lei nº 4.531/2005 Art. 2º - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01. O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E ... Legislação RJ818367 Lei nº 4.531 de 2005 01/04/2019 Lei nº 4.531/2005 Art. 2º - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01. O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E ... Legislação RJ818367 Lei nº 4.531 de 2005 01/04/2019 Lei nº 4.531/2005 Art. 2º - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Secretário de Estado
... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01. O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E ... Legislação RJ818367 Lei nº 4.531 de 2005 01/04/2019 Lei nº 4.531/2005 Art. 2º - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01. O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E ... Legislação RJ818367 Lei nº 4.531 de 2005 01/04/2019 Lei nº 4.531/2005 Art. 2º - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01. O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E ... Legislação RJ818367 Lei nº 4.531 de 2005 01/04/2019 Lei nº 4.531/2005 Art. 2º - ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
... 4839 06.014 ... 5470 03.007 ... 5352 05.010 ... 4483 05.120 ... 2553 06.015 ... 3749 ... , considerando o disposto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em ... º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº E-09/157/1685/2018. Id: 2118020 ...
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ACÓRDÃO Nº 8298 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-05-2021
APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS, DE FORMA DESTACADA, DE PARCELAS ALUSIVAS A PLANOS ECONÔMICOS, JÁ INTEGRADAS À ESTRUTURA REMUNERATÓRIA ORDINÁRIA DOS CARGOS DE ORIGEM DAS BENEFICIÁRIAS. BIS IN IDEM. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS BASTANTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... 4839 06.014 ... 5470 03.007 ... 5352 05.010 ... 4483 05.120 ... 2553 06.015 ... 3749 ... , considerando o disposto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em ... º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº E-09/157/1685/2018. Id: 2118020 ...