decreto 5352 2005
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Diário Oficial Eletrônico N° 9448 do Mato Grosso do Sul, 12-07-2017
... 982, de 14 de março de 2017, bem como o Decreto nº 14.678, ... de 17 de março de 2017, com ... /2003 e na Portaria “N” Detran n.º 031/2005 ... RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente ...
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ACÓRDÃO Nº 8147 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-05-2021
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE PROVENTOS EM PATAMAR SUPERIOR AO DEVIDO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. REGISTRO AUTOMÁTICO DA CONCESSÃO PELO DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SEFIP PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.
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Diário Oficial Eletrônico N° 9299 do Mato Grosso do Sul, 05-12-2016
... DECRETO “E” Nº 85, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 ... 3 3 248 1.000.000,00 0,00 ... 27901.10.511.2005.2181 S ... Implementação das ações de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10841 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE VANTAGEM DECORRENTE DE PLANO ECONÔMICO (URP) COM FUNDAMENTO EM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. EXAURIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL. NÃO-ABSORÇÃO DE PARCELA COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO BÁSICO. ILEGALIDADE DAS CONCESSÕES. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão Nº 0000286-88.2020.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, INCISOS I, II E IV, DA LEI 8.137/90. RECURSO DA DEFESA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41, DO CP. DISCUSSÃO DESCABIDA APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. SÓCIO-PROPRIETÁRIO QUE POSSUÍA CONHECIMENTO...
... 1.1. Nos meses de setembro de 2005 a abril de 2009, o denunciado ... EDINEI BRAGA ... 5340/5351; ... - Notas fiscais – fls. 5352/5556; ... - Livro Registro de Entradas – fls ... 22, §4º e 5º, do Decreto" Estadual nº 1.980/2007: ... \fArt. 22. O imposto \xC3" ... -
Diário do Executivo, 12-01-2023
... Diário do Executivo ... DECRETO NE Nº 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 ... Declara ... 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso ... III, do artigo 1º, do ... Serviços n.º 5352-00-20, datado de 29.12.2022, celebrado com a ...
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Acórdão nº 1.0024.10.276091-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
Remessa oficial e apelações cíveis voluntárias. Ação de cobrança. Sentença ilíquida. Duplo grau de jurisdição obrigatório. Prescrição do fundo de direito inocorrente. Funcionário público municipal. Progressão funcional. Opção pelo plano de carreira da Lei municipal nº 7.235, de 1996. Contagem do tempo de serviço anterior. Impossibilidade. Licenças para tratamento de saúde e concorrer a...
... de licença médica nos anos de 2003, 2004, 2005" e 2006, 1 dia de falta em 2006 e 92 dias de licen\xC3" ... respeita ao primeiro tema, anoto que o Decreto nº 20.910, de 1932, dispõe que a prescrição ... -
Acórdão nº 1.0024.10.276091-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
Remessa oficial e apelações cíveis voluntárias. Ação de cobrança. Sentença ilíquida. Duplo grau de jurisdição obrigatório. Prescrição do fundo de direito inocorrente. Funcionário público municipal. Progressão funcional. Opção pelo plano de carreira da Lei municipal nº 7.235, de 1996. Contagem do tempo de serviço anterior. Impossibilidade. Licenças para tratamento de saúde e concorrer a...
... de licença médica nos anos de 2003, 2004, 2005" e 2006, 1 dia de falta em 2006 e 92 dias de licen\xC3" ... respeita ao primeiro tema, anoto que o Decreto nº 20.910, de 1932, dispõe que a prescrição ... -
Acordao N° 1348015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital nº 5. 883 - 6 de junho de 2017. Medidas de prevenção e combate ao uso indevido de drogas e ao tráfico de drogas ilíticas nas escolas integrantes das redes pública e privada do df. Inconstitucionalidade formal. Vício de iniciativa. Criação de atribuições para a secretaria de estado de educação do distrito federal, obrigações e sanções a...
... ção da Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 2005.) ... Art. 100. Compete privativamente ao ... procedente ... (ADI 5352, Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal ... No ponto, registre-se que o Decreto nº 32.108/2010 que instituiu a Política ... -
EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
... 29.804.699/0001-24 ... 4547700 SM 5352 COOPER SAO PAULO CT C,P,ESC ... do Decreto nº 46.662/2005, DECLARO FRACASSADO o proce- ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-01-2022
... 21-A da Lei nº 15.463/2005) ... MASP Adm. Nome Servidor Carreira Nível ... 36, do Decreto Estadual nº ... 48.064, de 16/10/2020 e Portaria ... Serviços n.º 5352-00-20, datado de 06.01.2022, celebrado com a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-01-2022
... 21-A da Lei nº 15.463/2005) ... MASP Adm. Nome Servidor Carreira Nível ... 36, do Decreto Estadual nº ... 48.064, de 16/10/2020 e Portaria ... Serviços n.º 5352-00-20, datado de 06.01.2022, celebrado com a ...
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PORTARIA Nº 136, DE 29 DE MARÇO DE 2023
... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e ... 3 176 1149644 2 176 1262931 3 192 5351 3 192 5352 3 192 5353 3 192 5355 3 192 27554 4 192 31093 3 ... SC 1998 74268 2 1998 74270 SC 1998 74276 SC 2005 1330682 2 2015 58380 4 2015 358380 4 2021 1098645 ...
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Acórdão Nº 0084901-86.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-06-2019
DIREITO TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA. INTERMEDIAÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES:I) DO AGENCIAMENTO DA MÃO-DE-OBRA; II) DA OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DO ISS; III) DA NATUREZA JURÍDICA DAS EMPRESAS AGENCIADORAS DE MÃO-DE-OBRA; IV) DAS DIFERENÇAS...
... ISSQN, instituído pelo Decreto-lei n.º 406/68, devido ao Município de Maceió, ... -se para o caso em comento, a Lei n.º 5352/2003, produzida ... em substituição á Lei n.º ... (STJ - REsp: 777717 MG ... 2005/0144017-4, Relator: Ministro LUIZ FUX, Data de ... -
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... DE SAÚDE 10/08/2000 A 08/08/2005 09/08/2005 A 07/08/2010 08/08/2010 A ... ício Financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de ... PROCESSO N° E-03/007/5352/2018 - JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO, ID ...
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PORTARIA MINC Nº 80, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
... nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, resolve: ... disposto na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e no Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de ... São Roque 147.481,76 442.445,29 589.927,05 5352 355070 SP São Sebastião 148.497,58 445.492,73 ...
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ATA Nº 9, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de ... ACÓRDÃO Nº 5352/2021 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo TC ... 10, § 10, do Decreto 6.170/2007, bem como na Portaria Interministerial ...
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Diário dos Municípios
... 13019/2014 regulamentado pelo Decreto Municipal n. 11.570 ... de 18 de dezembro de ... nº 2.268/2005, 2279/2005 e 2283/2005, autorizado por Vossa ...
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Acórdão Nº 0084901-86.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-12-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS. VIA INADEQUADA, FIM DIVERSO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CPC.IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO - CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NA DECISÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE. ART. 1.025 DO CPC/15. ACÓRDÃO MANTIDO NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.PROCESSUAL
... -se para o caso em comento, a Lei n.º 5352/2003, produzida ... em substituição á Lei n.º ... (STJ - REsp: 777717 MG ... 2005/0144017-4, Relator: Ministro LUIZ FUX, Data de ... 2 ... Não há ilegalidade no decreto da prisão preventiva quando a constrição está ... -
LICITAções - SAÚDE
... 8.666/93, no Decreto Municipal nº 56.144/2015, c.c. Art. 153, § ... no Cadin Municipal, nos termos da Lei 14.094/2005" e Decreto ... 47.096/2006 ... GABINETE DO SECRET\xC3" ...