decreto 5352 2005
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8147 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE PROVENTOS EM PATAMAR SUPERIOR AO DEVIDO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. REGISTRO AUTOMÁTICO DA CONCESSÃO PELO DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SEFIP PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... 12 do Decreto nº 45.600/16. §1º - Os Gestores mencionados ... artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Pro- cesso n° E-17/003.007530/2017, BIDER n° ... , noticiado através do Processo nº E-09/5352/0006/2009 (CD/CGU 009/14). Id: 2081184 POLICIA ...
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Secretaria de Estado de Obras - Secretário de Estado
... 12 do Decreto nº 45.600/16. §1º - Os Gestores mencionados ... artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Pro- cesso n° E-17/003.007530/2017, BIDER n° ... , noticiado através do Processo nº E-09/5352/0006/2009 (CD/CGU 009/14). Id: 2081184 POLICIA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... 12 do Decreto nº 45.600/16. §1º - Os Gestores mencionados ... artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Pro- cesso n° E-17/003.007530/2017, BIDER n° ... , noticiado através do Processo nº E-09/5352/0006/2009 (CD/CGU 009/14). Id: 2081184 POLICIA ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 12 do Decreto nº 45.600/16. §1º - Os Gestores mencionados ... artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Pro- cesso n° E-17/003.007530/2017, BIDER n° ... , noticiado através do Processo nº E-09/5352/0006/2009 (CD/CGU 009/14). Id: 2081184 POLICIA ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria-Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar
... 12 do Decreto nº 45.600/16. §1º - Os Gestores mencionados ... artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Pro- cesso n° E-17/003.007530/2017, BIDER n° ... , noticiado através do Processo nº E-09/5352/0006/2009 (CD/CGU 009/14). Id: 2081184 POLICIA ...
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Atos do Poder Executivo
... DO PODER EXECUTIVO ATO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 DISCIPLINA A ... artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/015/2349/2019. DESPACHO DA ... vista o que consta no Processo nº E- 03/001/5352/2014; e CONSIDERANDO: - a Resolução SEEDUC nº ...
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Editais - Projetos, Orçamento e Gestão
... Decreto Federal 21.981, de 19-10-1932, da Lei Estadual ... 006-Fiat-Palio Week Hlx Flex-2004/2005-Gasolina/ Alcool- ... -Djm-5352-9Bd373184d5019842-501954627 - 1.800,00 - ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/015/2349/2019. DESPACHO DA ... ção de competência con- ferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, ... vista o que consta no Processo nº E- 03/001/5352/2014; e CONSIDERANDO: - a Resolução SEEDUC nº ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/015/2349/2019. DESPACHO DA ... ção de competência con- ferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, ... vista o que consta no Processo nº E- 03/001/5352/2014; e CONSIDERANDO: - a Resolução SEEDUC nº ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
... PROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.291/2005 - SELMA MOREIRA DA SILVA FEIJÓ, Merendeira, ... Processo nº SEI-E-26/005/5352/2019. A P O S E N TA ROS Â N G E L A BASSO ... , nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
... PROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.291/2005 - SELMA MOREIRA DA SILVA FEIJÓ, Merendeira, ... Processo nº SEI-E-26/005/5352/2019. A P O S E N TA ROS Â N G E L A BASSO ... , nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
... PROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.291/2005 - SELMA MOREIRA DA SILVA FEIJÓ, Merendeira, ... Processo nº SEI-E-26/005/5352/2019. A P O S E N TA ROS Â N G E L A BASSO ... , nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
... PROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.291/2005 - SELMA MOREIRA DA SILVA FEIJÓ, Merendeira, ... Processo nº SEI-E-26/005/5352/2019. A P O S E N TA ROS Â N G E L A BASSO ... , nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
... PROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.291/2005 - SELMA MOREIRA DA SILVA FEIJÓ, Merendeira, ... Processo nº SEI-E-26/005/5352/2019. A P O S E N TA ROS Â N G E L A BASSO ... , nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
... PROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.291/2005 - SELMA MOREIRA DA SILVA FEIJÓ, Merendeira, ... Processo nº SEI-E-26/005/5352/2019. A P O S E N TA ROS Â N G E L A BASSO ... , nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
... PROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.291/2005 - SELMA MOREIRA DA SILVA FEIJÓ, Merendeira, ... Processo nº SEI-E-26/005/5352/2019. A P O S E N TA ROS Â N G E L A BASSO ... , nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
... PROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.291/2005 - SELMA MOREIRA DA SILVA FEIJÓ, Merendeira, ... Processo nº SEI-E-26/005/5352/2019. A P O S E N TA ROS Â N G E L A BASSO ... , nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
... PROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.291/2005 - SELMA MOREIRA DA SILVA FEIJÓ, Merendeira, ... Processo nº SEI-E-26/005/5352/2019. A P O S E N TA ROS Â N G E L A BASSO ... , nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
... PROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.291/2005 - SELMA MOREIRA DA SILVA FEIJÓ, Merendeira, ... Processo nº SEI-E-26/005/5352/2019. A P O S E N TA ROS Â N G E L A BASSO ... , nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
... PROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.291/2005 - SELMA MOREIRA DA SILVA FEIJÓ, Merendeira, ... Processo nº SEI-E-26/005/5352/2019. A P O S E N TA ROS Â N G E L A BASSO ... , nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
... PROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.291/2005 - SELMA MOREIRA DA SILVA FEIJÓ, Merendeira, ... Processo nº SEI-E-26/005/5352/2019. A P O S E N TA ROS Â N G E L A BASSO ... , nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
... PROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.291/2005 - SELMA MOREIRA DA SILVA FEIJÓ, Merendeira, ... Processo nº SEI-E-26/005/5352/2019. A P O S E N TA ROS Â N G E L A BASSO ... , nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
... PROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.291/2005 - SELMA MOREIRA DA SILVA FEIJÓ, Merendeira, ... Processo nº SEI-E-26/005/5352/2019. A P O S E N TA ROS Â N G E L A BASSO ... , nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de ... RELAÇOES INTERNACIONAIS, considerando o Decreto" nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, o Decreto n\xC2" ... vista o que consta no Processo nº E- 03/001/5352/2014; e CONSIDERANDO: - a Resolução SEEDUC nº ...