decreto 5362
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Portarias. PORTARIA Nº 7, de 10 de janeiro de 2024
... 2º, inciso IV, do Decreto nº ... 5.362 de 21 de fevereiro de 2001, com base na Instrução ...
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Portarias. PORTARIA Nº 42, de 23 de fevereiro de 2024
... o art. 2º, inciso IV, do Decreto nº 5.362 de 21 de fevereiro de 2001, com base ... na Instrução ...
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Portarias. PORTARIA Nº 52, de 01 de março de 2024
... 2º, inciso IV, do Decreto nº ... 5.362 de 21 de fevereiro de 2001, com base na Instrução ...
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Portarias. PORTARIA Nº 72, de 25 de março de 2024
... o art. 2º, inciso IV, do Decreto nº 5.362 de 21 de fevereiro de 2001, com base ... na Instrução ...
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Instruções Normativas. Instrução Normativa nº 001.2023
... trata a Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, o Decreto nº 5.362, de 21 de ... fevereiro de 2001, e os demais decretos vigentes e ...
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Instruções Normativas. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2024
... 13.613, de 11 de maio de 2000, e o artigo 2°, IV, do Decreto nº 5.362, de 21 de ... fevereiro de 2001, resolve: ... CAPÍTULO I ...
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Instruções Normativas. INSTRUCAO_NORMATIVA_INTERSECRETARIAL_N_002_2023_ECONOMIA_SECULT__DE_13_DE_JULHO_DE_2023
... alínea "g" do inciso LXXVII do art. 11 do Anexo IX, ambos do Decreto ... nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código ...
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Portarias. PORTARIA Nº 255, de 26 de julho de 2022
... de 11/05/2000, e tendo em vista o que dispõe o art. 2º, IV do Decreto nº 5.362 ... de 21/02/2001, e com base na Instrução Normativa 01/2022, ...
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Portarias. PORTARIA Nº 335 - DOE 10.11.2022
... dispõe o art. 2º, IV do Decreto nº 5.362 de 21/02/2001, e com base na Instrução ... Normativa 001/2022, ...
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Portarias. PORTARIA Nº 170, de 29 de maio de 2023
... 2º, ... IV do Decreto nº 5.362 de 21de fevereiro de 2001, e com base na Instrução ...
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Portarias. PORTARIA Nº 306 DOE 21.09.2021
... dispõe o art. 2º, IV do Decreto nº 5.362 de 21/02/2001, e com base na Instrução ... Normativa 001/2022, ...
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Portarias. PORTARIA Nº 194, de 13 de junho de 2022
... de 11/05/2000, e tendo em vista o que dispõe o art. 2º, IV do Decreto nº 5.362 ... de 21/02/2001, e com base na Instrução Normativa 01/2022, ...
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Portarias. PORTARIA Nº 279, de 12 de agosto de 2022
... dispõe o art. 2º, IV do Decreto nº 5.362 de 21/02/2001, e com base na Instrução ... Normativa 01/2022, ...
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Portarias. Portaria nº 319 - DOE 21.10.2022
... dispõe o art. 2º, IV do Decreto nº 5.362 de 21/02/2001, e com base na Instrução ... Normativa 001/2022, ...
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Portarias. PORTARIA Nº 322 DOE 27.10.2022
... dispõe o art. 2º, IV do Decreto nº 5.362 de 21/02/2001, e com base na Instrução ... Normativa 001/2022, ...
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Portarias. PORTARIA Nº 155, de 16 de maio de 2023
... 2º, IV do ... Decreto nº 5.362 de 21/02/2001, e com base na Instrução Normativa 001/2023, que ...
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Instruções Normativas. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2024
... 13.613, de 11 de maio de 2000, e o artigo 2°, IV, do Decreto nº 5.362, de 21 de ... fevereiro de 2001, resolve: ... CAPÍTULO I ...
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Acórdãos nº 0004479-88.2014.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... Lei n.º 5.362/2008 e Decreto Municipal n.º 9.790/2008 que dispõem sobre o plantio de ...
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Portarias. PORTARIA Nº 58, de 27 de fevereiro de 2023
... dispõe o art. 2º, IV do Decreto nº 5.362 de 21/02/2001, e com base na Instrução ... Normativa 001/2023, ...
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Portarias. PORTARIA Nº 82, de 20 de março de 2023
... 2º, IV do ... Decreto nº 5.362 de 21/02/2001, e com base na Instrução Normativa 001/2023, que ...
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Portarias. PORTARIA Nº 87, de 22 de março de 2023
... 2º, IV do ... Decreto nº 5.362 de 21/02/2001, e com base na Instrução Normativa 001/2023, que ...
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Portarias. PORTARIA Nº 265, de 23 de agosto de 2023
... 2º, IV do Decreto nº 5.362 de 21/02/2001, e com base na Instrução Normativa ... 002/2023, ...
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Portarias. PORTARIA Nº 65, de 01 de março de 2023
... dispõe o art. 2º, IV do Decreto nº 5.362 de 21/02/2001, e com base na Instrução ... Normativa 001/2023, ...
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Portarias. PORTARIA Nº 145, de 09 de maio de 2023
... 2º, IV do ... Decreto nº 5.362 de 21/02/2001, e com base na Instrução Normativa 001/2023, que ...
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Portarias. PORTARIA Nº 192, de 13 de junho de 2023
... 2º, IV do ... Decreto nº 5.362 de 21/02/2001, e com base na Instrução Normativa 001/2023, que ...