decreto 5555 2000
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
... 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Junta de Revisão Fiscal
... 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... /130/0021/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... importador, nos moldes do Convênio ICMS 51/00, de 15 de setembro de 2000 ... 1.933 - Aquisição ... de serviço sujeito ao ISSQN ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ
... 74 do RPAT , e no art. 221 do Decreto"-Lei nº 5/75, e não se subsume a nenhuma das hip\xC3" ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... 74 do RPAT , e no art. 221 do Decreto"-Lei nº 5/75, e não se subsume a nenhuma das hip\xC3" ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... 74 do RPAT , e no art. 221 do Decreto"-Lei nº 5/75, e não se subsume a nenhuma das hip\xC3" ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... 74 do RPAT , e no art. 221 do Decreto"-Lei nº 5/75, e não se subsume a nenhuma das hip\xC3" ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - Superintendência de Vigilância Sanitária
... - o disposto no artigo 47 e parágrafos do Decreto Estadual n° 43.261, de 31 de outubro de 2011, ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... - o disposto no artigo 47 e parágrafos do Decreto Estadual n° 43.261, de 31 de outubro de 2011, ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCSSO Nº ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Ordenador de Despesas
... 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCSSO Nº ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCSSO Nº ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
... - o disposto no artigo 47 e parágrafos do Decreto Estadual n° 43.261, de 31 de outubro de 2011, ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCSSO Nº ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Corregedoria Geral
... 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCSSO Nº ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCSSO Nº ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCSSO Nº ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Administração e Finanças
... 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCSSO Nº ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCSSO Nº ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Theatro Municipal
... - o disposto no artigo 47 e parágrafos do Decreto Estadual n° 43.261, de 31 de outubro de 2011, ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...
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Acórdão nº 2001.35.00.003736-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2005
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO PELA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. RESSALVA QUANTO À POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO DAS MESMAS MATÉRIAS EM APELAÇÃO. CONHECIMENTO COMO AGRAVO RETIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DE ESPÓLIO. LITISPENDÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO RETIDO. PRESCRIÇÃO.
... ômica Federal de Goiás por força do Decreto Presidencial s/n, datado de 11 de junho de 1969; ... já ter sido concedida nos autos n° 5555.7; ... 4 - ausência de comprovação dos danos ... da 1ª Região, desde 16 de Março do ano de 2000 ... 9.- Acontece, entretanto, MM. Juiz, que ... -
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... - o disposto no artigo 47 e parágrafos do Decreto Estadual n° 43.261, de 31 de outubro de 2011, ... Processo nº E-03/007/5555/2018. DISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES , ... ÇA ESPECIAL PROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat ...