decreto 5555 2000
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Coordenação de Administração
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral - Comissão Intergestores Bipartite
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
nº 2000.01.00.060609-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Marzo de 2003
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ATO DE EXCEÇÃO. CONFISCO. DECRETO N. 65.549/69, DECLARADO INSUBSISTENTE PELO DECRETO N. 88.179/83. RESTITUIÇÃO DOS BENS CONFISCADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1. Ao declarar insubsistente e de nenhum efeito o Decreto n. 65.549/69, que determinara o confisco de bens de servidor público acusado de enriquecimento ilícito, e sua incorporação ao patrimônio da...
... Autuado em: 17/5/2000 12:52:15 ... Processo Originário: 5555-7/go ... APELAÇÃO CÍVEL N. 2000.01.00.060609-6/GO Processo na Origem: ... e seus familiares foram colhidos pelos horrores de um infamante Decreto de confisco de bens, que, além de estigmatizá-los, atirou- os na mais ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Executiva da Comissão de Promoção
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento de Ações Socioeducativas
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração Financeira
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Secretaria de Estado de Cultura - Secretário de Estado
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Secretaria de Estado de Defesa Civil
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...
-
Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... PROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES ,I D ... 19775652-0. Período ... /005/5532/2017, E- 10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E- 10/005/5874/2017 - ...