decreto 56900 65
- DECRETO Nº 56900, DE 23 DE SETEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime de Corretagem de Seguros Na Forma da Lei 4.594, de 29 de Dezembro de 1964, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-110940/2002-0052-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... No Decreto-lei n.° 73/66, a norma inscrita em seu art. 125, ... O Decreto n.° 56.900/65, que dispõe sobre o regime de corretagem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59200-71.2006.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETORA DE SEGUROS. Demonstrada a ofensa ao artigo 3º da CLT, dou provimento ao agravo de instrumento. B) RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETORA DE SEGUROS. VOTO VENCIDO. PROVAS. AUSÊNCIA DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O contexto fático-probatório foi delineado minuciosamente no voto vencido, sendo parte...
... Seguros Privados - SUSEP, nos termos do Decreto nº 56.900/65 ... Asseguram que a autora e a ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... CONSIDERANDO o disposto no art. 65 da LRF, suspendendo a contagem dos prazos e as ...
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Acórdão Nº 0000380-55.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 20-10-2022
... de provas aptas suficientes a amparar o decreto condenatrio que lhe foi impingido, invocando a ... Correia apenas por informao (mdia doevento 65, conforme evento 207).Ademais, a vtima Jos Joo ...
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PORTARIA STN/MF Nº 109, DE 28 DE MARÇO DE 2023
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... 866.973.984 5.309.015 374.999.728 491.974.257 65.067.744 128.736.540 738.237.444 78.489.753 Demais ...
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PORTARIA Nº 1.611, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... 7.819.444 7.819.444 663.934 8,49 5.106.277 65,30 2.713.167 Demais Receitas Patrimoniais ...
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PORTARIA Nº 1.697, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... 2.587.043.424 174.036.134 6,73 1.693.743.483 65,47 893.299.941 OPERAÇÕES DE CRÉDITO ...
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PORTARIA Nº 1.420, DE 26 DE MAIO DE 2022
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... CORRENTES 172.576 172.576 23.256 37 92.592 53,65 79.985 Transferências da União e de suas ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... mecanismo da Justiça, não justifica o decreto da prescrição, sobretudo porque não há ... Baltazar Miranda Saraiva DESPACHO 8021798-65.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... Advogado(s): ANTONIO PINTO MADUREIRA (BA 56900) ... ANTONIO PINTO MADUREIRA (BA 56900) ...
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PORTARIA Nº 861, DE 26 DE MAIO DE 2021
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... 117 0,04 2.634.553 ENERGIA 1.378.612 1.378.612 65.006 627.111 0,05 751.501 69.949 251.766 0,03 ...
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PORTARIA STN/MF Nº 109, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (*)
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... 866.973.984 5.309.015 374.999.728 491.974.257 65.067.744 128.736.540 738.237.444 78.489.753 Demais ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 224 do CPC e com o art. 3º do Decreto" Judiciário nº 064/2009, que instituiu o DJe no \xC3" ... Pilar Célia Tobio de Claro DESPACHO 8020548-65.2018.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... MAGNO FELZEMBURGH (BA 56900) ...
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PORTARIA Nº 1.067 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... 4.329.304.427 245.386.350 5,67 2.820.599.205 65,15 1.508.705.222 DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA ...
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PORTARIA Nº 1.165, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... 892 3.843.892 3.115.145 81,04 4.983.482 129,65 -1.139.591 Exploração de Recursos Naturais ...
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PORTARIA Nº 813, DE 26 DE JULHO DE 2023
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... 398.954 0,03 1.650.046 ORDENAMENTO TERRITORIAL 65.751 65.751 8.074 36.988 0,00 28.764 4.944 18.434 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-401800-82.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... empresa executada ocorreu na vigência do Decreto-Lei nº 7.661/45, o que atrai a aplicação do ... 65 ... A r. decisão de origem julgou extinto o ... (AIRR - 56900-67.2009.5.18.0161 Data de Julgamento: 27/02/2013, ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 15, do Decreto 3365/41, pois o início da contagem será a ... Ordem: ... 65 ... Processo: ... MAGNO FELZEMBURGH (BA 56900) ... Comarca: ...
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PORTARIA Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... 7.749.042 7.749.042 494.800 6,39 7.179.822 92,65 569.219 CONTRIBUIÇÕES 884.493.100 884.493.100 ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... Decreto Estadual nº 63.911 de 10 de Dezembro de 2018 - ... 65. Flaviane Martins Pereira 47224517X Penitenciaria ... Processo SAP-PRC-2022/56900 Código Único: ... 2022139398-1 ... INTERESSADO: ...
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Acórdão nº 1000636-35.2020.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 01-06-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - NULIDADE DAS PROVAS DECORRENTES DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR E EXTRAÇÃO DE DADOS DOA APARELHOS CELULARES, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA AS CONDENAÇÕES POR TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, SUBSTÂNCIAS DESTINADAS AO CONSUMO DE PRÓPRIO - PEDIDO DE ANULAÇÃO DAS...
... decreto condenatório dos réus, mormente pela prova oral ... 65, III, d, CP) e a agravante da reincidência (61, ... áculo (Sistema Primus – Códigos 56091, 56900, 58831, 59234, 59235, 59236, 67028/Comarca ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Com efeito, o §2º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69 exige, para fins de purgação da ... 0000509-65.2015.8.05.0235 REEXAME NECESSÁRIO ... MAGNO FELZEMBURGH (BA 56900) ... Comarca: ...
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ALVARÁ Nº 5.771, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da ... E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 46.928.552/0001-65 para atuar em São Paulo. RODRIGO DE LUCCA JARDIM ... comercial autorizado pelo Exército: 56900 (cinquenta e seis mil e novecentas) Espoletas ...
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PORTARIA Nº 666, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... ÇÕES 912.184.868 912.184.868 97.190.534 10,65 825.602.244 90,51 86.582.624 Contribuições ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
... no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n ... 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código ... DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ 311.256.168-65 e do parecer técnico ... contido no Processo ...