decreto 57272
-
Acórdão, Processo nº 0004434-16.2004.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... 1° e 2° do Decreto n.°57.272/1965 estão as hipóteses consideradas como acidente em ...
-
Acórdão, Processo nº 0001445-73.2014.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... que descaracteriza o acidente como “in itinere”, nos termos do Decreto nº 57.272/1965: ... ( ... ) Imperioso destacar que o evento fatídico ...
- Acórdão, Processo nº 0000108-40.2014.4.03.6007, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5015490-25.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-03-2019
-
Acórdão, Processo nº 0000596-45.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... 52, nº 4, do Decreto nº 57.654/66, decorre de acidente em serviço. Partida de futebol e ...
-
Acórdão, Processo nº 0000976-87.2015.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
... ária para a caserna, segundo disposto no artigo 52, nº 2 e 3, do Decreto nº 57.654/66.Ocorre que o apelante não se desincumbiu do ônus ...
-
Decisão Monocrática nº 1999/0073844-6 de T6 - SEXTA TURMA
... "ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. DECRETO 57272/65 ... I - Vitimado o militar no percurso de sua residência para o ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0102200-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... violados os seguintes dispositivos: (a) artigos 1º, § 2º, do Decreto 57.272/65; 140, II, c/c a letra b do inciso IX do art. 3º; (b) letra b ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08237481720194058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0823748-17.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA DE MELO FERREIRA ADVOGADO: Ana Paula Santana De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA...
... por cada ano de serviço por força da Lei nº 7.963/89 e do Decreto nº 99.425/90, o que será provado e apurado em sede de liquidação de ... -
Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... 15, § 1º, e 17 da Lei n ... 3.765/1960, 1º, § 2º, do Decreto" n. 57.272/1965, com redação dada pelo Decreto n. 90.900/1985, e 186 do C\xC3" ...
-
PORTARIA Nº 149-DAPROM/DGP/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
... Decreto nº 57.272, de 16 NOV 1965 e o art. 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, ...
-
PORTARIA Nº 76 - D A PROM/DGP, DE 16 DE ABRIL DE 2020
... Decreto nº 57.272, de 16 NOV 1965 e o art. 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, ...
-
PORTARIA Nº 41-DAPROM/DGP, DE 6 DE MARÇO DE 2019
... Decreto nº 57.272, de 16 NOV 1965 e o art. 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, ...
-
PORTARIA Nº 231/CPesFN, DE 13 DE MARÇO DE 2020
... 19 do Decreto nº 4.034, de 26NOV2001 - Regulamento de Promoções de Praças da Marinha ...
-
PORTARIA Nº 464/CPesFN, DE 22 DE JUNHO DE 2020
... 19 do Decreto nº 4.034, de 26NOV2001 - Regulamento de Promoções de Praças da Marinha ...
-
PORTARIA Nº 154-DAPROM/DGP, DE 27 DE JULHO DE 2020
... 3º, inciso I, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, com a alínea "b" do art. 1º do ...
-
PORTARIA GABAER Nº 656/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023
... 1º, alínea "d", do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965, em observância ao art. 1º, inciso ...
-
PORTARIA GABAER Nº 660/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023
... 1º, alínea "d", do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965, em observância ao art. 15, caput e ...
-
PORTARIA - C Ex Nº 965, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
... uso da competência que lhe foi delegada no Art 1º, inciso V, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e de acordo com o disposto no Art 4º da ...
-
PORTARIA Nº 2.182/DPMM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 19, do Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001, combinado com o art. 60, da Lei nº ...
-
PORTARIA Nº 2.183/DPMM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 19, do Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001, combinado com o art. 60, da Lei nº ...
-
PORTARIA Nº 42/MB/MD, DE 2 DE MARÇO DE 2021
... 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho 2016, combinado com a alínea e do art. 4º da ...
-
PORTARIA Nº 18-DA PROM, DE 27 DE MAIO DE 2020
... o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), aprovado pelo Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, e por se enquadrar no art. 1º da Lei ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1238071 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º do Decreto 20.910⁄32, reiniciando-se a contagem do prazo na data da negativa do ...
-
PORTARIA Nº 68 - D A PROM/DGP, DE 16 DE ABRIL DE 2020
... 1º, alínea "b" , do Decreto nº 57.272, de 16 NOV 1965, resolvePROMOVER, post mortem, ao posto de ...