decreto 57654 20 janeiro 1966
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PORTARIA Nº 201/Com1ºDN, DE 3 DE MARÇO DE 2022
... 30, § 1º, nº 1, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), ...
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PORTARIA Nº 210, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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PORTARIA Nº 425, DE 4 DE MAIO DE 2022
... 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 e de acordo ...
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PORTARIA Nº 45/Com9ºDN, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 44/Com9ºDN, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
... 30 e pelo item 1 do art. 74, ambos do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 906, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
... 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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PORTARIA Nº 909, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
... 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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PORTARIA Nº 259 do Com9DN, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
... 30 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 570, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo ...
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PORTARIA Nº 255/Com1°DN, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
... 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... art 26, §4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando que se trata de interessado ... 32, do Decreto nº 4.346, de 26 de agosto de 2002, combinado com ... 141, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Da mesma forma, fica ...
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PORTARIA Nº 385, DE 13 DE ABRIL DE 2023
... 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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PORTARIA N° 199/Com4°DN, DE 1° DE JUNHO DE 2023
... 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), ...
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PORTARIA Nº 381, DE 13 DE ABRIL DE 2023
... 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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PORTARIA N° 593, DE 16 DE JUNHO DE 2023
... 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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PORTARIA N° 597, DE 16 DE JUNHO DE 2023
... 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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PORTARIA N° 633, DE 28 DE JUNHO DE 2022
... 30, do Decreto N° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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PORTARIA Nº 1.014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, combinado ...
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PORTARIA Nº 291/Com8ºDN, de 23 DE SETEMBRO DE 2021
... 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), ...
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PORTARIA N° 864 DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... 30, do Decreto N° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo ...
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PORTARIA Nº 1.027, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
... 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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PORTARIA Nº 336, DE 28 DE MARÇO DE 2023
... 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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PORTARIA Nº 216, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
... 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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PORTARIA No 1.286, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo ...
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PORTARIA No 796/DPMM, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo ...