decreto 57654 20 janeiro 1966
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PORTARIA Nº 105/Com7DN, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
... 30, § 1, n 1, do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), e de ...
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PORTARIA Nº 23/Com9ºDN, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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DECRETO Nº 10.538, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
... 107 e o art. 217 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, em caráter emergencial e ...
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PORTARIA Nº 2/Com9DN, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
... 30 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 2/DPMM, DE 4 DE JANEIRO DE 2019
... 3º, alíneas 1 e 14, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, sem ...
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PORTARIA Nº 6 DO COM9DN, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
... 30 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 87, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e tendo ...
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PORTARIA Nº 121, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
... 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo ...
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PORTARIA Nº 6 do Com9DN, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
... 30 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 26/Com9DN, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
... 30 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 118/DPMM, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
... 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo ...
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PORTARIA Nº 15/Com7ºDN, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
... 30, § 1°, n° 1, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), ...
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PORTARIA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2020
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo ...
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PORTARIA N 46/Com7ºDN, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo ...
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PORTARIA Nº 21/DPMM, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
... 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo ...
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PORTARIA Nº 76/Com7ºDN, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo ...
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PORTARIA Nº 27/Com9ºDN, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 946/Com1ºDN, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
... 30, paragrafo 1, n 1, do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), ...
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PORTARIA Nº 945/Com1DN, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
... 30, paragrafo 1, n 1, do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), ...
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Acórdão nº 2010/0037241-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... anular a Portaria n.º 204, de 29 de janeiro de 2004, que declarou o impetrante anistiado ... 51 do RLSM, aprovado pelo Decreto n.º 57.654, de 20 de janeiro de 1966, por ter ...
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PORTARIA Nº 723, DE 20 DE JULHO DE 2023
... 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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PORTARIA Nº 1.282, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
... 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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PORTARIA No 1.282, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
... 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... EXTRATO DE TERMO ADITIVOCONVÊNIO/EME Nº 20-1ª RM-004-00ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao ... : Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964, Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Lei nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... EXTRATO DE TERMO ADITIVOCONVÊNIO/EME Nº 20-1ª RM-003-01ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao ... : Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964, Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Lei nº ...