decreto 57654 20 janeiro 1966
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PORTARIA Nº 1.287, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, tendo em ...
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PORTARIA Nº 368, DE 15 DE ABRIL DE 2021
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 165, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 146, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 1.227, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 249, DE 19 DE MARÇO DE 2020
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo ...
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PORTARIA Nº 417, DE 29 DE MAIO DE 2020
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e tendo em ...
- PORTARIA Nº 964, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 208, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 207, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 208, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 164, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 137/Com9ºDN, DE 10 DE MAIO DE 2022
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 37, DE 1º DE JULHO DE 2022
... 3º, Capítulo II, do Título I do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), de ...
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PORTARIA Nº 37 /Com9DN, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
... 30 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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Edital de Notificação
... ção, publicada a contar de 19 de janeiro de 2022, nos termos do § 1º do Art. 31 da Lei ... 139 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966: Art. 139. A ...
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PORTARIA Nº 357/Com6ºDN, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
... 30, § 1º, nº 1, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, combinado ...
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PORTARIA Nº 190, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
... 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo ...
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PORTARIA Nº 222/Com9ºDN, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... 30 e pelo item 1 do art. 74, ambos do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 212/Com9ºDN, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 1.227, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 1.210, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo ...
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PORTARIA Nº 1.012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
... 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e tendo em ...
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PORTARIA Nº 195/Com9ºDN, DE 28 DE JUNHO DE 2022
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 197/Com9ºDN, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...